ATENÇÃO! Providências para prevenção de contágio pela COVID-19 (Coronavírus)

Em cumprimento ao Decreto Nº 65.545, de 03 de março de 2021 (Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE, em 04/03/21) e consonante às demais providências correlatas do Governo do Estado, informamos:

– Conforme Deliberação Normativa Condephaat 1, de 4-3-2021, publicada no DOE em 05/03/21, pág. 30:

As Atas e Sínteses de Decisões pelo Condephaat, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em que conste o endereço do imóvel objeto de deliberação do Egrégio Colegiado constituem documento oficial suficiente para apresentação em Prefeituras e quaisquer órgãos interessados.

Durante a vigência de medida de quarentena definida pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, não haverá entrega de cópias de projetos carimbados e assinados com aprovação, conforme decisão do Condephaat.

Oportunamente, após o término da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, as cópias de todos os projetos carimbados e assinados com aprovação, conforme decisão do Condephaat, serão entregues.

Proprietários e responsáveis pelos imóveis são responsáveis pela observância do projeto aprovado pelo Condephaat na realização de obras, sujeitos a aplicação de sanções, conforme Legislação.”

– A partir de 04/jan/2021, os números de protocolos de solicitações ao Condephaat enviadas por correio serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE, semanalmente, com o endereço do imóvel objeto da solicitação. 

Lembramos que o andamento das solicitações podem ser acompanhadas em: 

http://www.amigodacultura.sp.gov.br/ConsultaCondephaat/consulta (pedidos de intervenção)

http://www.spdoc.sp.gov.br/ConsultaNovo.aspx  (solicitação de informação)

– Os atendimentos presenciais e telefônicos estão suspensos. As análises técnicas e trabalhos administrativos prosseguem, adaptados ao regime de teletrabalho. Pelo e-mail pupph@sp.gov.br , a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico – UPPH segue atendendo dúvidas e esclarecimentos.

– As consultas ao acervo do CEDOC – Centro de Documentação estão suspensas. 

– As aprovações/deliberações do Condephaat neste período estarão disponíveis em publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo (https://www.imprensaoficial.com.br). As pautas das reuniões, assim como orientações para participação das sessões em formato de teleconferência, podem ser consultadas em REUNIÕES E PAUTAS http://condephaat.sp.gov.br/reunioes-e-pautas/ 

– Documentos relativos à complementação e/ou em resposta a “comunique-se” de processos em andamento no Condephaat, bem como novas solicitações, deverão ser enviados somente por correio, conforme orientações disponíveis para cada tipo de solicitação, abaixo. 

Agradecendo a compreensão, destacamos que a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico – UPPH / Secretaria de Cultura e Economia Criativa disponibiliza, de modo irrestrito e gratuito a toda a sociedade, base atualizada de bens tombados, bens em estudo de tombamento e áreas envoltórias de bens tombados de modo a refletir as últimas decisões do Condephaat por meio da Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo – IDE-SP (http://www.idesp.sp.gov.br/visualizador). Orientações de acesso/consulta disponíveis em http://condephaat.sp.gov.br/

Consulte a base atualizada de bens tombados, bens em estudo de tombamento e áreas envoltórias de bens tombados.

Confira aqui mais informações e instruções de consulta

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