QUER SABER SE SEU IMÓVEL ESTÁ EM ÁREA PROTEGIDA PELO CONDEPHAAT?

Recomendamos sempre verificar informações sobre inserção em áreas protegidas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – Condephaat:

  • Por meio de Convênio com a Secretaria Municipal de Cultura, desde 19/04/2021, certidão conjunta sobre incidência de legislação municipal (DPH/Conpresp) e estadual (UPPH/Condephaat) de preservação do patrimônio cultural está disponível no Portal GeoSampa para todos os lotes do município de São Paulo.
  • A Portaria UPPH-01, de 20-4-2021  estabelece o portal IDE-SP como fonte oficial de informações sobre a incidência de legislação estadual de preservação do patrimônio cultural. Consultas de informações devem ser feitas diretamente no portal IDE-SP.

Como consultar? Clique aqui para orientações. 

 

    ATENÇÃO!

    – Para acompanhar andamento de solicitações de aprovação de intervenção em bem protegido, interessados devem consultar, entrando com o número do processo ou do protocolo, informações disponíveis em http://www.amigodacultura.sp.gov.br/ConsultaCondephaat/consulta

    – As aprovações/deliberações do Condephaat disponíveis e também os números de protocolos de solicitações ao Condephaat enviadas por correio são publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE (https://www.imprensaoficial.com.br),  semanalmente, com o endereço do imóvel objeto da solicitação.

    ATENDIMENTO PELA UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – UPPH:

      • TELEFÔNICO: (11) 3337-3363, dias úteis, das 10h às 15h.
      • POR E-MAIL: orientações e informações sobre a atuação do Condephaat, esclarecimentos e/ou orientações sobre os serviços prestados em pupph@sp.gov.br
      • Documentos relativos à complementação e/ou em resposta a “comunique-se” de processos em andamento no Condephaat, bem como novas solicitações, podem ser entregues PESSOALMENTE – Atendimento presencial pelo setor de Protocolo – Centro de Documentação Técnica e Administrativa: dias úteis, das 10h às 12h e 13h às 17h – ou enviados por CORREIOS – Secretaria de Cultura e Economia Criativa SP – UPPH/CONDEPHAAT – Rua Mauá, nº 51, Luz São Paulo (SP) – CEP: 01028-900 – conforme orientações disponíveis para cada tipo de solicitação, abaixo.

    Consonante às providências do Governo do Estado e conforme orientações do Departamento de Recursos Humanos da Pasta – “fica dispensada a obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial nas dependências desta Secretaria de Cultura e Economia Criativa”.

     

    – RETIRADA DE CÓPIAS DE PROJETOS CARIMBADOS E ASSINADOS COM APROVAÇÃO, CONFORME DECISÃO DO CONDEPHAAT:

    Às segundas, quartas e sextas-feiras, das 11h às 12h e das 13h às 15h no andar térreo do  prédio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa SP, na Rua Mauá, nº 51, bairro da Luz, São Paulo.

    ATENÇÃO! Para saber se as cópias do processo já estão disponíveis para retirada, os interessados devem consultar informações de andamento – CONSULTE O SEU PROCESSO em http://www.amigodacultura.sp.gov.br/ConsultaCondephaat/consulta

    Somente o proprietário, responsável técnico ou pessoa autorizada por procuração podem retirar as cópias de projetos carimbados e assinados com aprovação, conforme decisão do Condephaat.

     

    Projeto Piloto – PROCESSAMENTO DIGITAL

    Estamos realizando projeto piloto de novos procedimentos para processamento digital de solicitações ao Condephaat.

    A partir de 01/09/2021, receberemos por email os pedidos de tombamento e registro de patrimônio imaterial, bem como as solicitações de aprovação de projetos de intervenção em bens em estudo de tombamento, com processamento por meio da plataforma SP Sem Papel. Para mais informações acesse Projeto Piloto.

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