ATENÇÃO!
A plataforma oficial de consulta de incidência de proteção do Condephaat, o IDE-SP, está passando por algumas instabilidades. Caso não consiga consultar o mapa, ao enviar a sua solicitação na plataforma do Sistema SEI, substitua a imagem do mapa IDE-SP solicitado na documentação por um registro do erro apresentado.
Está disponível o protocolo online para todas as solicitações ao CONDEPHAAT, via Peticionamento Eletrônico do SEI.
Para uso da plataforma é necessário realizar um cadastro – consulte orientações no site https://portal.sei.sp.gov.br/usuario-externo/
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Para conferir os publicações oficiais de resposta às solicitações protocoladas no Condephaat, consulte o novo site do Diário Oficial do Estado de São Paulo em https://www.doe.sp.gov.br. No caso de informações anteriores a 22 de fevereiro de 2024, consultar o site https://www.imprensaoficial.com.br.
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COMO SABER SE UM IMÓVEL É PROTEGIDO?
Consulte a incidência de legislação de proteção em seu imóvel.
Em atenção à LEGISLAÇÃO, as intervenções em bens protegidos (bens tombados e em processo de estudo de tombamento, bem como imóveis localizados em suas áreas envoltórias) devem ser previamente aprovadas pelo Condephaat.
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COMO FAZER UMA SOLICITAÇÃO AO CONDEPHAAT?
Todas as solicitações ao Condephaat são feitas através do Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI!
Verifique nas orientações abaixo como organizar e enviar os arquivos digitais. *IMPORTANTE* são aceitos somente arquivos em formato .PDF, não compactados.
Verifique nas orientações abaixo como organizar e enviar os arquivos digitais.
Verifique na barra/abas ou no menu SOLICITAÇÕES abaixo, a documentação exigida para cada tipo de solicitação.
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Importante! Solicitações com documentação incompleta não serão analisadas. Nesses casos, o(a) interessado(a) será informado(a) por e-mail e a solicitação inicial será ARQUIVADA. O(a) interessado(a) deverá apresentar TODA documentação novamente, em um novo protocolo.
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DÚVIDAS?
_ TELEFONE: (11) 3339-8047 | Dias úteis, das 10h às 15h.
_ E-MAIL: pupph@sp.gov.br
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SEU PROCESSO É ANTERIOR AO PROCESSAMENTO POR MEIO DIGITAL?
Consulte Acompanhamento de Processos Físicos.
