*IMPORTANTE*

Está disponível oprotocolo online para todas as solicitações ao CONDEPHAAT, via Peticionamento Eletrônico do SEI

Para uso da plataforma é necessário realizar um cadastro – consulte orientações no site https://portal.sei.sp.gov.br/usuario-externo/

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*ATENÇÃO*

A partir de 20 de fevereiro de 2024, a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico NÃO receberá mais as solicitações de forma presencial ou correio. O protocolo de solicitações será feito exclusivamente através do Sistema SEI!.

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COMO SABER SE UM IMÓVEL É PROTEGIDO?

Consulte a incidência de legislação de proteção em seu imóvel.

Em atenção à LEGISLAÇÃO, as intervenções em bens protegidos (bens tombados e em processo de estudo de tombamento, bem como imóveis localizados em suas áreas envoltórias) devem ser previamente aprovadas pelo Condephaat.

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COMO FAZER UMA SOLICITAÇÃO AO CONDEPHAAT?

Desde 12 de maio, em atenção ao Decreto nº 67.641/2023, de 10/04/2023 (DOE de 11/04/2023, pgs. 1 e 3) estamos usando o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI! para o processamento digital de todas as solicitações ao Condephaat.

Verifique nas orientações abaixo como organizar e enviar os arquivos digitais.

Verifique na barra/abas ou no menu  SOLICITAÇÕES abaixo, a documentação exigida para cada tipo de solicitação.

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Importante! Solicitações com documentação incompleta não serão analisadas. Nesses casos, o(a) interessado(a) será informado(a) por e-mail e a solicitação inicial será ARQUIVADA. O(a) interessado(a) deverá apresentar TODA documentação novamente, em um novo protocolo.

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DÚVIDAS?

_ TELEFONE: (11) 3339-8047 | Dias úteis, das 10h às 15h.
_ E-MAIL: pupph@sp.gov.br

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SEU PROCESSO É ANTERIOR AO PROCESSAMENTO POR MEIO DIGITAL?

Consulte Acompanhamento de Processos Físicos.

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