Já está disponível o protocolo online para todas as solicitações ao CONDEPHAAT, via Peticionamento Eletrônico do SEI.
Para uso da plataforma é necessário realizar um cadastro – consulte orientações no site https://portal.sei.sp.gov.br/usuario-externo/
COMO SABER SE UM IMÓVEL É PROTEGIDO?
Consulte a incidência de legislação de proteção em seu imóvel.
Em atenção à LEGISLAÇÃO, as intervenções em bens protegidos (bens tombados e em processo de estudo de tombamento, bem como imóveis localizados em suas áreas envoltórias) devem ser previamente aprovadas pelo Condephaat.
COMO FAZER UMA SOLICITAÇÃO AO CONDEPHAAT?
Desde 12 de maio, em atenção ao Decreto nº 67.641/2023, de 10/04/2023 (DOE de 11/04/2023, pgs. 1 e 3) estamos usando o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI! para o processamento digital de todas as solicitações ao Condephaat.
Verifique nas orientações abaixo como organizar e enviar os arquivos digitais.
Verifique na barra/abas ou no menu SOLICITAÇÕES abaixo, a documentação exigida para cada tipo de solicitação..
DÚVIDAS?
_ TELEFONE: (11) 3339-8047 | Dias úteis, das 10h às 15h.
_ E-MAIL: pupph@sp.gov.br
SEU PROCESSO É ANTERIOR AO PROCESSAMENTO POR MEIO DIGITAL?
Consulte Acompanhamento de Processos Físicos.
