COMUNICADO – RETORNO AO ATENDIMENTO PRESENCIAL

Atendendo a Resolução SC Nº 26, de 16 de julho de 2021,  publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo- DOE em 11/08/21, pág. 36, notadamente –

Artigo 5º – O contingente de pessoas envolvidas em atividades presenciais deve se limitar de acordo com as classificações do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto 64.994/2020, devendo haver revezamento em cada unidade sempre que necessário, de modo a não extrapolar o percentual máximo recomendado para ocupação em quaisquer ambientes de trabalho.

– bem como a necessidade de manter ações de prevenção de contágio pela COVID-19 (Coronavírus), em cumprimento ao Decreto Nº 65.924, de 16 de agosto de 2021 (DOE, em 17/08/21) e consonante às demais providências correlatas do Governo do Estado, INFORMAMOS:

– Desde 04/jan/2021, os números de protocolos de solicitações ao Condephaat enviadas por correio serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE, semanalmente, com o endereço do imóvel objeto da solicitação.

– O andamento das solicitações de aprovação de projeto de intervenção em bem protegido pelo Condephaat pode ser acompanhado em http://www.amigodacultura.sp.gov.br/ConsultaCondephaat/consulta 

­– As aprovações/deliberações do Condephaat estão disponíveis em publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo (https://www.imprensaoficial.com.br).

– As pautas das reuniões, assim como orientações para participação das sessões em formato de teleconferência, podem ser consultadas em REUNIÕES E PAUTAS  http://condephaat.sp.gov.br/reunioes-e-pautas/

– DÚVIDAS GERAIS: orientações e informações sobre a atuação do Condephaat, esclarecimentos e/ou orientações sobre os serviços prestados devem ser solicitados por e-mail para o endereço pupph@sp.gov.br

IMPORTANTE! Durante a vigência de medida de quarentena definida pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 e Legislação complementar, é obrigatório o uso de máscara e guardar distanciamento, assim como lavar as mãos, uso de álcool em gel e medidas de segurança sanitária.

– ENTREGA DE DOCUMENTOS PESSOALMENTE

Atendimento presencial pelo setor de Protocolo  – Centro de Documentação Técnica e Administrativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa SP: dias úteis, das 10h às 12h e 13h às 17h.

– ATENDIMENTOS PELA UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – UPPH

  • Atendimento presencial: dias úteis, das 10h às 12h e 13h às 17h;
  • Atendimento telefônico: (11) 3337-3363 – dias úteis, das 10h às 15h.

– ENTREGA DE CÓPIAS DE PROJETOS CARIMBADOS E ASSINADOS COM APROVAÇÃO, CONFORME DECISÃO DO CONDEPHAAT

Às segundas, quartas e sextas-feiras, das 11h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00 no andar térreo do  prédio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa SP, na Rua Mauá, nº 51, bairro da Luz, São Paulo.

ATENÇÃO! Para saber se as cópias do processo já estão disponíveis para retirada, os interessados devem consultar informações de andamento – CONSULTE O SEU PROCESSO – disponíveis no site do Condephaat – http://condephaat.sp.gov.br/

Somente o proprietário, responsável técnico ou pessoa autorizada por procuração podem retirar as cópias de projetos carimbados e assinados com aprovação, conforme decisão do Condephaat.

– CONSULTAS AO ACERVO DO CEDOC – Centro de Documentação permanecem suspensas.

 

 

QUER SABER SE SEU IMÓVEL ESTÁ EM ÁREA PROTEGIDA PELO CONDEPHAAT?

Com o objetivo de desburocratizar acesso a informações oficiais relacionadas ao tombamento:

  • A partir de 19/04/2021, por meio de Convênio com a Secretaria Municipal de Cultura,  certidão conjunta sobre incidência de legislação municipal (DPH/Conpresp) e estadual (UPPH/Condephaat) de preservação do patrimônio cultural está disponível no Portal GeoSampa para todos os lotes do município de São Paulo.
  • A partir de 21/04/2021, a Portaria UPPH-01, de 20-4-2021 estabelece o portal IDE-SP como fonte oficial de informações sobre a incidência de legislação estadual de preservação do patrimônio cultural. Consultas de informações devem ser feitas diretamente no portal IDE-SP.

Como consultar?

Município de São Paulo

Entre no Portal GeoSampa, clique no ícone “Pesquisar” e selecione a aba CIT (Cadastro de Imóveis Tombados). Com o número SQL que consta no IPTU em mãos (o SQL), preencha os dados solicitados e clique em “Listar”. Uma janela será aberta com informações sobre o lote pesquisado. Para obter a Certidão de Incidência de Legislação de Patrimônio Cultural, pressione “Visualizar Impressão”.

Demais municípios no Estado de SP

Para saber se o seu imóvel está em área protegida, entre no portal IDE-SP e consulte o endereço do imóvel. Clique aqui para ver como fazer a consulta.

ATENÇÃO! Os requerentes de Solicitações de Informações até 21/04/2021, devem seguir orientações conforme Comunicado publicado no Diário Oficial do Estado de 27/04/2021, pág. 35 a 38.

 

 

IMPORTANTE! Documentos relativos à complementação e/ou em resposta a “comunique-se” de processos em andamento no Condephaat, bem como novas solicitações, podem ser entregues PESSOALMENTE – Atendimento presencial pelo setor de Protocolo – Centro de Documentação Técnica e Administrativa: dias úteis, das 10h às 12h e 13h às 17h – ou enviados por CORREIOS – Secretaria de Cultura e Economia Criativa SP – UPPH/CONDEPHAAT – Rua Mauá, nº 51, Luz São Paulo (SP) – CEP: 01028-900 – conforme orientações disponíveis para cada tipo de solicitação, abaixo.

Novidade – PROCESSAMENTO DIGITAL 

Estamos trabalhando em novos procedimentos para processamento digital de solicitações ao Condephaat.

A partir de 01/09/2021, receberemos por email os pedidos de tombamento e registro de patrimônio imaterial, bem como as solicitações de aprovação de projetos de intervenção em bens em estudo de tombamento, com processamento por meio da plataforma SP Sem Papel. Para mais informações acesse Projeto Piloto.

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