Reforma / Nova Construção

1. Requerimento: Formulário disponível no site do CONDEPHAAT para preenchimento digital, contendo dados sobre o interessado, proprietário, responsável técnico, descrição da solicitação e indicação do endereço do objeto da solicitação. O interessado deve ser o(s) proprietário(s) ou o responsável por ele(s) autorizado mediante termo de anuência; 
2. Termo de anuência do(s) proprietário(s) ou responsável legal: O termo padrão disponível no site do CONDEPHAAT, preenchido assinado pelo(s) proprietário(s), ou responsável legal, dando ciência e acordo com a proposta apresentada pelo interessado; 
3. Documento de identificação do interessado: Carteira válida de identidade ou de motorista, com CPF (cópia); 
4. IPTU ou ITR: Documento do imposto sobre a propriedade, emitido pela autoridade municipal, com nome do contribuinte. Cópia da folha de rosto atualizada, do ano em vigor; 
5. Matrícula do imóvel: Documento registrado em cartório identificando o imóvel, atualizado; 
6. Levantamento fotográfico: Conjunto de imagens fotográficas indicando o lugar e/ou os elementos que serão objeto da intervenção. Deverá apresentar estado atual do bem, com legendas explicativas e indicação em planta-índice, quando necessário. Mínimo de 4 imagens; 
7. Planta ou croqui de localização: Deverá conter identificação do local de intervenção na quadra/gleba, vias públicas de entorno com denominações, e indicação do Norte. Preferencialmente em escala. Pode ser representação gráfica simples (mapa, base IGC, base IBGE, base georreferenciada) ou indicação gráfica em foto aérea ou em foto de satélite; 
8. Mapa do IDE-SP com localização do lote: Localização do endereço e do lote na base georreferenciada IDE-SP, disponível em ide-sp.sp.gov.br/visualizador; 
9. Levantamento métrico-cadastral: Representação gráfica da situação atual do bem quanto à implantação e dimensionamentos; 
10. RRT ou ART, cópia: Registro de Responsabilidade Técnica ou Atestado de Responsabilidade Técnica são documentos emitidos para profissionais habilitados, registrados em seus órgãos de regulamentação profissional (CAU, CREA ou outro), a fim de atestar ou registrar a responsabilidade técnica sobre a proposta apresentada; 
11. Memorial ou documento descritivo com indicação de RT: Descrição textual da proposta de intervenção. O detalhamento deve corresponder à complexidade da intervenção pretendida, incluindo justificativas para o partido adotado, descrição e especificações técnicas dos serviços, materiais e procedimentos. O responsável técnico pela proposta deve estar indicado neste documento; 
12. Peças gráficas de arquitetura com indicação de RT: Representação gráfica da proposta de intervenção pretendida (em plantas, cortes e elevações de todas as fachadas), em escala e com os detalhamentos se necessários. A escala dos desenhos principais (plantas, cortes e elevações) deve ser de 1:50 ou 1:100, podendo variar para melhor adequação nos detalhamentos. O responsável técnico pela proposta deve estar indicado neste documento.

NOS IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS NATURAIS TOMBADAS DEVERÃO SER APRESENTADOS TAMBÉM: 

1. Coordenadas UTM: Coordenadas geográficas no formato UTM (Universal Transversa de Mercator);  
2. Levantamento planialtimétrico com as curvas de nível: Representação gráfica da declividade do terreno com curvas de nível (linhas altimétricas); 
3. Perspectivas da intervenção em relação ao bem protegido: Representação gráfica em perspectiva do volume da intervenção em relação ao bem protegido, a partir do nível do observador; 
4. Laudo de caracterização da vegetação, cópia, com indicação de RT: Estudo técnico que identifique e descreva as espécies da flora existentes na área e a caracterização da fisionomia da vegetação nativa e seu estágio sucessional de regeneração na área de intervenção.

NOS IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS ENVOLTÓRIAS DE ÁREAS NATURAIS DEVERÁ SER APRESENTADO TAMBÉM: 

1. Coordenadas UTM: Coordenadas geográficas no formato UTM (Universal Transversa de Mercator);  
2. Levantamento planialtimétrico com as curvas de nível: Representação gráfica da declividade do terreno com curvas de nível (linhas altimétricas); 
3. Perspectivas da intervenção em relação ao bem protegido: Representação gráfica em perspectiva do volume da intervenção em relação ao bem protegido, a partir do nível do observador.

NOS IMÓVEIS SITUADOS NOS BAIRROS TOMBADOS JARDINS E PACAEMBU, DEVERÁ SER APRESENTADA TAMBÉM: 

1. Planta com localização dos elementos arbóreos existentes no lote e registro fotográfico: Planta com localização dos elementos arbóreos no lote e passeio público correspondente, identificação por nome científico e/ou popular, descrição do porte aproximado e fotos (levantamento fotográfico das espécies arbóreas com quadro relativo em planta);.

NOS CASOS SITUADOS NO BAIRRO TOMBADO DO PACAEMBU DEVERÁ SER APRESENTADA TAMBÉM: 

1. Escritura de primeiro traslado ou declaração de cartório (cópia) para imóveis originários de loteamentos da Cia. City. 

Quando aplicável, incluir:  

1. Contrato social da empresa: Quando o bem for de propriedade de pessoa jurídica (cópia); 
2. Ata de Assembleia de Condomínio ou documento que comprove responsabilidade do interessado perante o condomínio: Quando intervenção incidir em áreas comuns de edifícios ou condomínios (cópia); 
3. Documentação do inventariante: Quando o bem for objeto de inventário (cópia); 
4. Escritura de primeiro traslado ou declaração de cartório: Para imóveis originários de loteamentos da Cia. City no Bairro do Pacaembu (cópia).