- Requerimento: Formulário disponível no site do CONDEPHAAT para preenchimento digital, contendo dados sobre o interessado, proprietário, responsável técnico, descrição da solicitação e indicação do endereço do objeto da solicitação. O interessado deve ser o(s) proprietário(s) ou o responsável por ele(s) autorizado mediante termo de anuência;
- Termo de anuência do(s) proprietário(s) ou responsável legal: O termo padrão disponível no site do CONDEPHAAT, preenchido assinado pelo(s) proprietário(s), ou responsável legal, no caso de bens móveis, dando ciência e acordo com a proposta apresentada pelo interessado;
- Registro de propriedade do bem móvel: Ou outro documento que identifique a responsabilidade legal pelo bem móvel;
- Levantamento fotográfico: Conjunto de imagens fotográficas indicando o lugar e/ou os elementos que serão objeto da intervenção. Deverá apresentar estado atual do bem, com legendas explicativas e indicação em planta-índice, quando necessário. Mínimo de 4 imagens;
- Documento de identificação do interessado: Carteira válida de identidade ou de motorista, com CPF (cópia);
- Planta ou croqui de localização: Para bens móveis e integrados, deverá ser apresentada representação da implantação no ambiente ou lugar de guarda, bem como indicação de vínculos quando fixo à arquitetura ou ao meio urbano;
- Mapa do IDE-SP com localização do lote: Localização do endereço e do lote na base georreferenciada IDE-SP, disponível em ide-sp.sp.gov.br/visualizador;
- Memorial ou documento descritivo com indicação de RT: Descrição textual da proposta de intervenção. O detalhamento deve corresponder à complexidade da intervenção pretendida, incluindo justificativas para o partido adotado, descrição e especificações técnicas dos serviços, materiais e procedimentos. O memorial descritivo de restauro de bens móveis e integrados deve indicar todas as ações a serem executadas nesses objetos, relacionando tais condutas aos danos verificados, assim como materiais e técnicas utilizadas. O responsável técnico pela proposta deve estar indicado neste documento.
NOS CASOS DE RESTAURO DE BENS MÓVEIS E INTEGRADOS, DEVERÃO SER APRESENTADOS TAMBÉM:
- Levantamento histórico e iconográfico: Conjunto de informações do bem no que se refere aos aspectos históricos, artísticos, técnicos e iconográficos;
- Caracterização físico-material do bem: Descrição pormenorizada dos aspectos constitutivos do bem, tanto quanto à sua forma quanto aos seus materiais;
- Mapeamento de danos: Relatório dos danos existentes no bem ao momento do levantamento. Fazer uso de documentação fotográfica, representação gráfica e legenda dos danos, relacionando-os a seus agentes e causas. Analisar o estado de conservação do bem e apresentar o seu diagnóstico;
- Ensaios e relatórios de prospecções: Apresentação de informações sobre eventuais prospecções necessárias em função dos suportes e revestimentos dos bens móveis ou integrados.
Quando aplicável, incluir:
- Contrato social da empresa: Quando o bem for de propriedade de pessoa jurídica (cópia);
- Ata de Assembleia de Condomínio ou documento que comprove responsabilidade do interessado perante o condomínio: Quando intervenção incidir em áreas comuns de edifícios ou condomínios (cópia);
- Documentação do inventariante: Quando o bem for objeto de inventário (cópia).
