Pedido de Registro de Patrimônio Imaterial

Constituem documentação obrigatória, conforme Decreto Estadual 57.439/2010:

1. Requerimento padrão do CONDEPHAAT;
2. Identificação do requerente;
3. Carta ao Presidente do Condephaat com justificativa do requerimento;
4. Denominação e descrição sumária do bem proposto para Registro, com a indicação dos grupos sociais envolvidos, local, período e natureza da manifestação cultural;
5. Informações históricas.

Constituem informações e documentos desejáveis para a instrução da solicitação:

1. Documentação fotográfica e audiovisual disponível e adequada à natureza
   do bem;
2. Referências documentais e bibliográficas disponíveis;
3. Informação sobre a existência de proteção em nível federal ou municipal,
   se houver;
4. Informações sobre a relevância do bem cultural para a memória estadual,
   identidade e formação da sociedade, sua continuidade histórica, seu
   enraizamento no cotidiano da comunidade e suas formas de transmissão
   direta ou indireta.
5. Nos casos de registro específico, obtenção de declaração formal dos
   representantes da comunidade produtora do bem ou de seus membros,
   expressando o interesse e anuência com a instauração do processo de
   Registro.