Trata-se de procedimento de consulta a documentos, realizado pelo interessado ou procurador/advogado legalmente constituído a processos ou expedientes digitais em andamento, ou seja, tramitados pelo SP Sem Papel, ou em suporte físico.
- Requerimento devidamente preenchido e assinando digitalmente, com indicação obrigatória de endereço de e-mail para contato. Excepcionalmente serão aceitas assinaturas manuais digitalizadas;
- Termo de responsabilidade
PARA ACESSO A PROCESSOS DIGITAIS:
Protocolo digital no SP Sem Papel como Agente Externo à Administração Estadual (autosserviço)
Acessar o site do SP Sem Papel> Agentes Externos à Administração Estadual (https://www.spsempapel.sp.gov.br/agentes-externos-a-administracao-estadual/)
Clicar em “Desejo me cadastrar”
Preencher os dados solicitados (CPF, nome completo, e-mail, senha) e clicar em “Prosseguir”
Atenção! A senha criada no pré-cadastro não será utilizada para acessar o SP Sem Papel, mas para acompanhar a solicitação de cadastro.
Ler o “Termo de Acesso e Uso para Agentes Externos”, marcar o campo de aceite e clicar em “Aceitar”
Complementar o “Cadastro de Agentes Externos” na próxima página inserindo todas as informações pessoais solicitadas
Preencher, nesta mesma página, as seguintes informações:
Órgão aprovador do cadastro: SCEC – Secretaria da Cultura e Economia Criativa
Serviço: Condephaat/UPPH
Anexar documentação pessoal solicitada
Clicar em “Salvar e enviar para aprovação”.
Atenção! Caso o Agente Externo seja uma pessoa jurídica, preencher os dados cadastrais da empresa.
Importante! O cadastro será analisado por um servidor da UPPH em até 3 dias úteis e será enviado um e-mail com as informações de usuário e senha, em caso de aprovação, e, em caso de reprovação, a justificativa. Em caso de reprovação, a solicitação poderá ser refeita.
Após receber a aprovação, acessar o Programa SP Sem Papel (https://www.spsempapel.sp.gov.br/), passar o cursor em “Serviços” e clicar em “Acessar Agentes Externos”
Na página seguinte, clicar em “+Novo” para fazer uma solicitação à Condephaat/ UPPH
- Em “Solicitação”, clicar em “Documento capturado”.
- Incluir o requerimento de vistas devidamente preenchido, que deve compor um único arquivo de até 10MB em formato PDF. Atenção! Após o preenchimento do requerimento em PDF, o interessado deve se certificar que o arquivo foi devidamente preenchido e salvo, de modo que não possam ser feitas alterações posteriores. Para isso, o interessado deve pressionar simultaneamente as teclas “Ctrl” e “P” para imprimir um documento. Agora, em “Impressora”, selecionar “Print to PDF”. Após esse procedimento, o arquivo PDF ficará finalizado.
- Preencher os demais campos de solicitação e clicar em “Salvar”.
- Na próxima tela, clicar em “Autenticar”.
- Na sequência, clicar em enviar para “Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico/Núcleo de Apoio Administrativo” e dar “OK”.
A partir disso, o arquivo é enviado ao Condephaat/ UPPH, gerando um “número do documento”, por exemplo: AE-CAP-2022/177126, e um “número do protocolo” referente ao registro da documentação
- Atenção! Informe corretamente o e-mail no requerimento inicial. Será enviado e-mail com o arquivo do processo ou as orientações necessárias para acesso ao documento.
PARA VISTAS A PROCESSOS FÍSICOS:
Consulte ORIENTAÇÕES PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS.
- O número de PROTOCOLO é informado imediatamente para quem faz a entrega de documentos pessoalmente.
- Após a entrega de documentos, aguarde nosso contato por telefone para agendamento da consulta.
- Atendimento após agendamento: dias úteis, das 10h às 12h e das 13h às 17h, pelo Núcleo de Apoio Administrativo – NAA da UPPH/ Condephaat – Secretaria de Estado da Cultura – Rua Mauá, nº 51, Luz – São Paulo – SP, CEP: 01028-900.
- No momento da vista é permitido fotografar o conteúdo do processo, gratuitamente.
- Decreto nº 64.355, de 31/07/2019
- Lei nº 10177/98, de 30/12/1998
- Lei Federal nº 13709, de 14/08/2018
DÚVIDAS?
Por telefone: (11) 3337-3363 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por e-mail: pupph@sp.gov.br