“Comunique-se” é o nome dado ao comunicado publicado pelo órgão indicando a necessidade de ajuste ou complementação de documentação de determinada solicitação em análise. Todos os “comunique-se(s)” são publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser consultados em: http://www.imprensaoficial.com.br/. Para tal, basta digitar o número do seu processo no campo “BUSCA POR PALAVRA” e filtrar pela data de publicação.
Seja no processo físico ou no processo digital, o interessado deve consultar o andamento da sua solicitação e verificar a eventual necessidade de ajuste ou complementação da documentação para prosseguimento da análise.
Nos PROCESSOS DIGITAIS o acompanhamento do processo é feito por meio do link do SP Sem Papel disponibilizado, por onde também é possível ter acesso ao conteúdo de alguns documentos constantes dos autos. O atendimento a “Comunique-se” deverá ser feito por meio do envio dos ARQUIVOS DIGITAIS salvos em mídia digital (CD/DVD ou pen drive) ou por meio do módulo de agente externo do SP Sem Papel, conforme ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DE DOCUMENTOS DIGITAIS.
Nos PROCESSOS FÍSICOS, o acompanhamento do processo é feito por meio da página CONSULTE O SEU PROCESSO. O atendimento ao “Comunique-se” deverá ser feito mediante a entrega da DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA. Acesse orientações para protocolo presencial ou envio por correio.
Atenção! Seja em processos físicos ou digitais, junto com a documentação complementar, deverá ser enviado o Requerimento , com indicação do número do seu processo para complementação da documentação.
Importante! O prazo regulamentar para atendimento de “Comunique-se” é de 60 dias corridos. Após este período, o processo será arquivado, sendo necessário um novo protocolo.
O que acontece agora?
Após a documentação em atendimento a “Comunique-se” ser juntada ao processo, ele é encaminhado novamente para a área técnica, diretamente pelo Núcleo de Apoio Administrativo da UPPH.
DÚVIDAS?
Por telefone: (11) 3337-3363 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por e-mail: pupph@sp.gov.br