Comunique-se

‚ÄúComunique-se‚ÄĚ √© o nome dado ao comunicado emitido pelo √≥rg√£o indicando a necessidade de ajuste ou complementa√ß√£o de documenta√ß√£o de determinada solicita√ß√£o em an√°lise.

Com a funcionalidade do Peticionamento Eletr√īnico SEI, o atendimento aos ‚Äúcomunique-se(s)‚ÄĚ ser√£o disponibilizados no ambiente de Controle de Acessos Externos – SEI.

O interessado deve acompanhar o andamento da sua solicita√ß√£o atrav√©s do seu e-mail ou no ambiente Controle de Acessos Externos ‚Äď SEI, para verificar a eventual necessidade de ajuste ou complementa√ß√£o da documenta√ß√£o para prosseguimento da an√°lise.

O envio dos documentos dever√° seguir as orienta√ß√Ķes abaixo:

Fique atento!

  • Novo Requerimento,¬†com indica√ß√£o¬†de complemento de documentos, dever√° ser enviado junto √†s demais documenta√ß√Ķes solicitadas.
  • O prazo regulamentar para atendimento de ‚ÄúComunique-se‚ÄĚ √© de 60 dias corridos. Ap√≥s este per√≠odo, o processo poder√° ser indeferido, sem preju√≠zo de um novo protocolo.

O que acontece agora?

Ap√≥s a documenta√ß√£o em atendimento a ‚ÄúComunique-se‚ÄĚ ser juntada ao processo, ele √© encaminhado novamente para a √°rea t√©cnica, diretamente pelo N√ļcleo de Apoio Administrativo da UPPH.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA

Portaria UPPH-004, de 06 de outubro de 2023

D√öVIDAS?

Por telefone: (11) 3339-8047 | Dias √ļteis, das 10h √†s 15h.
Por e-mail: pupph@sp.gov.br

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