“Comunique-se” é o nome dado ao comunicado publicado pelo órgão indicando a necessidade de ajuste ou complementação de documentação de determinada solicitação em análise. Todos os “comunique-se(s)” são publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser consultados em: http://www.imprensaoficial.com.br/. Para tal, basta digitar o número do seu processo no campo “BUSCA POR PALAVRA” e filtrar pela data de publicação.
Seja no processo físico ou no processo digital, o interessado deve consultar o andamento da sua solicitação e verificar a eventual necessidade de ajuste ou complementação da documentação para prosseguimento da análise.
ATENÇÃO! Desde 12/05 a UPPH/CONDEPHAAT passou a utilizar o SEI! como nova plataforma digital para processamento das solicitações, o que inclui a CONTINUIDADE DE PROCESSOS FÍSICOS.
Assim, o atendimento ao comunique-se deverá ser feito em FORMATO DIGITAL, conforme orientações para envio de documentos, exclusivamente POR MÍDIAS DIGITAIS (CD/DVD OU PEN DRIVE).
Atenção! Seja em processos físicos ou digitais, junto com a documentação complementar, deverá ser enviado o Requerimento , com indicação do número do seu processo para complementação da documentação.
Importante! O prazo regulamentar para atendimento de “Comunique-se” é de 60 dias corridos. Após este período, o processo será arquivado, sendo necessário um novo protocolo.
O que acontece agora?
Após a documentação em atendimento a “Comunique-se” ser juntada ao processo, ele é encaminhado novamente para a área técnica, diretamente pelo Núcleo de Apoio Administrativo da UPPH.
DÚVIDAS?
Por telefone: (11) 3339-8047 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por e-mail: pupph@sp.gov.br
