Solicitações Aprovadas

Após análise técnica conclusiva pela UPPH, os processos contendo as solicitações específicas são encaminhados para ao Condephaat para inclusão em pauta. A maioria dos processos é deliberada em conjunto pelo Condephaat, mas dependendo da complexidade do assunto, alguns deles podem ser encaminhados para Conselheiro Relator. Consulte AQUI as pautas e o calendário das reuniões do Conselho.

Após a deliberação pelo Condephaat, a CAAC (Célula de Apoio Administrativo do Conselho) elaborará a Síntese de Decisão, e a decisão será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em até 45 dias.

Em caso de indeferimento, esta decisão poderá ser contestada por meio de protocolo de requerimento, com apresentação dos argumentos, no prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo .

 

 

COMO CONSULTAR A SÍNTESE DA DECISÃO?

Nos PROCESSOS DIGITAIS, a Síntese de Decisão do Conselho será disponibilizada ao interessado no link de acompanhamento do processo e esta será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em até 45 dias, após a deliberação da solicitação pelo Conselho.

Nos PROCESSOS FÍSICOS a Síntese da Decisão será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em até 45 dias após a deliberação da solicitação pelo Conselho.

 

 

COMO ACESSAR OS DOCUMENTOS APROVADOS?

PROCESSOS FÍSICOS

A entrega de cópias de projetos carimbados e assinados com aprovação, conforme decisão do Condephaat, será feita no prédio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas SP, na Rua Mauá, nº 51, bairro da Luz, São Paulo, somente às segundas, quartas e sextas-feiras, das 11h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00.

Para saber se as cópias do processo já estão disponíveis para retirada, os interessados devem consultar informações de andamento em CONSULTE O SEU PROCESSO.

Somente o proprietário, responsável técnico ou pessoa autorizada por procuração podem retirar as cópias de projetos carimbados e assinados com aprovação, conforme decisão do Condephaat.

PROCESSOS DIGITAIS

O memorial descritivo e peças gráficas aprovadas pelo Condephaat serão disponibilizados em conjunto com a síntese de decisão. Os arquivos contarão com marca d’agua, onde constarão o número do processo e o número de autenticação dos documentos aprovados, que estão referenciados no corpo da síntese de decisão.

Verifique sua caixa de entrada de email, com o assunto:

SEI – Acesso Externo ao Processo nº 010.xxxxxxxxx/2023-xx

A mensagem eletrônica conterá um link de acesso às informações de andamento do processo e os documentos de aprovação estarão disponíveis para acesso.

Os documentos de aprovação emitidos pelo Condephaat (síntese, memorial descritivo e/ou peças gráficas e publicação do Diário Oficial do Estado) devem ser utilizados em conjunto.

Para que o documento seja baixado com a marca d’agua, o interessado deverá:

  • Entrar no link disponibilizado por email
  • Selecionar os documentos: Síntese de Decisão, Documento e Publicação
  • Clicar em Gerar PDF

Um arquivo será baixado para o computador e este documento deverá ser utilizado junto aos demais órgãos licenciadores.

 

 

DÚVIDAS?

_ TELEFONE: (11) 3339-8047 | Dias úteis, das 10h às 15h.
_ E-MAIL: pupph@sp.gov.br

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