Os pedidos de TOMBAMENTO devem ser encaminhados ao Condephaat com os seguintes documentos
Constituem informações obrigatórias que deverão acompanhar a solicitação:
- Requerimento padrão do CONDEPHAAT com identificação do requerente.
- Carta ao Presidente do Condephaat com Justificativa do requerimento – motivação do tombamento.
- Endereço do bem.
- Denominação e descrição sumária do bem proposto para tombamento.
- Fotografias atuais do bem.
- Informações sobre a atual utilização do bem.Constituem informações e documentos desejáveis para a integrarem a solicitação:
- Se for edificação, ano de construção, seu construtor, planta do imóvel, ocupação em relação ao terreno.
- Se for conjunto urbano, identificação em mapa dos edifícios solicitados para tombamento.
- Informação sobre a existência de proteção em nível federal ou municipal, se houver.
- Documentação histórica sobre o bem, da qual deverá constar seu valor em relação ao desenvolvimento socioeconômico e cultural do Município ou Estado.
- Quando se tratar de monumento ou sítio, demarcação topográfica da área proposta, seu(s) proprietário(s) e endereço(s), plantas e fotografias datadas.
- Apresentação de certidão atualizada de propriedade, passada pelo Cartório de Registro de Imóveis competente na qual figure o(s) nome(s) do(s) proprietário(s) do imóvel.
- Referências documentais e bibliográficas disponíveis.
Secretaria da Cultura do Estado
UPPH/CONDEPHAAT
Rua Mauá, nº 51, Luz
São Paulo (SP) – CEP: 01028-900.
O envelope deve estar identificado com as seguintes informações:
DESTINATÁRIO: UPPH/Condephaat – 3º Andar – Sala 310
REMETENTE: Nome ou razão social do interessado.
ASSUNTO: Informar qual o tipo de requerimento está sendo feito.
PROTOCOLO: Se já houver processo em andamento, informe o número
Atendimento presencial: dias úteis, das 10h às 12h e das 13h às 17h.
Secretaria da Cultura do Estado
Núcleo de Protocolo e Expedição – Andar térreo
Rua Mauá, nº 51, Luz, São Paulo.
Transporte público: Estações Luz (Metrô e CPTM) e Júlio Prestes (CPTM).
O envelope deve ser entregue fechado e estar identificado com as seguintes informações:
DESTINATÁRIO: UPPH/Condephaat – 3º Andar – Sala 310
REMETENTE: Nome ou razão social do interessado.
ASSUNTO: Informar qual o tipo de requerimento está sendo feito.
PROTOCOLO: Se já houver processo em andamento, informe o número.
- O número de PROTOCOLO é informado imediatamente para quem faz a entrega de documentos pessoalmente. Para entrega por Correios, é necessário entrar em contato com a UPPH/Condephaat para solicitar o número (veja contatos abaixo).
- Com o número de protocolo, acompanhe o andamento do seu processo aqui.
- Pedidos com documentação incompleta não serão analisados. Nestes casos, a UPPH/Condephaat publica um Comunique-se no Diário Oficial do Estado, solicitando complementação de informações. Se não atendido em 60 dias, o processo é arquivado.
- A UPPH/Condephaat também emite Comunique-se quando surge a necessidade de algum esclarecimento adicional.
- Fique atento ao Diário Oficial do Estado (DOE). A UPPH/Condephaat não envia emails nem correspondência para avisar sobre os Comunique-se publicados no DOE. Consulte o DOE no site da Imprensa Oficial.
DÚVIDAS?
Por telefone: (11) 3337-3363 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por email: pupph@sp.gov.br