Obras de Infraestrutura Urbana e Rural

1. Requerimento: Formulário disponível no site do CONDEPHAAT para preenchimento digital, contendo dados sobre o interessado, proprietário, responsável técnico, descrição da solicitação e indicação do endereço do objeto da solicitação. O interessado deve ser o(s) proprietário(s) ou o responsável por ele(s) autorizado mediante termo de anuência; 
2. Termo de anuência do(s) proprietário(s) ou responsável legal: O termo padrão disponível no site do CONDEPHAAT, preenchido assinado pelo(s) proprietário(s), ou responsável legal, dando ciência e acordo com a proposta apresentada pelo interessado; 
3. Documento de identificação do interessado: Carteira válida de identidade ou de motorista, com CPF (cópia); 
4. IPTU ou ITR: Documento do imposto sobre a propriedade, emitido pela autoridade municipal, com nome do contribuinte. Cópia da folha de rosto atualizada, do ano em vigor; 
5. Matrícula do imóvel: Documento registrado em cartório identificando o imóvel, atualizado; 
6. Levantamento fotográfico: Conjunto de imagens fotográficas indicando o lugar e/ou os elementos que serão objeto da intervenção. Deverá apresentar estado atual do bem, com legendas explicativas e indicação em planta-índice, quando necessário. Mínimo de 4 imagens; 
7. Planta ou croqui de localização: Deverá conter identificação do local de intervenção na quadra/gleba, vias públicas de entorno com denominações, e indicação do Norte. Preferencialmente em escala. Pode ser representação gráfica simples (mapa, base IGC, base IBGE, base georreferenciada) ou indicação gráfica em foto aérea ou em foto de satélite; 
8. Mapa do IDE-SP com localização do lote: Localização do endereço e do lote na base georreferenciada IDE-SP, disponível em ide-sp.sp.gov.br/visualizador; 
9. RRT ou ART, cópia: Registro de Responsabilidade Técnica ou Atestado de Responsabilidade Técnica são documentos emitidos para profissionais habilitados, registrados em seus órgãos de regulamentação profissional (CAU, CREA ou outro), a fim de atestar ou registrar a responsabilidade técnica sobre a proposta apresentada; 
10. Memorial ou documento descritivo com indicação de RT: Descrição textual da proposta de intervenção. O detalhamento deve corresponder à complexidade da intervenção pretendida, incluindo justificativas para o partido adotado, descrição e especificações técnicas dos serviços, materiais e procedimentos. O responsável técnico pela proposta deve estar indicado neste documento; 
11. Peças gráficas de engenharia com indicação de RT: Representação gráfica da proposta de intervenção pretendida, em escala e com os detalhamentos se necessários. O responsável técnico pela proposta deve estar indicado neste documento. 

NOS IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS NATURAIS TOMBADAS, DEVERÃO SER APRESENTADOS TAMBÉM:

1. Coordenadas UTM: Coordenadas geográficas no formato UTM (Universal Transversa de Mercator);  
2. Laudo de caracterização da vegetação, cópia, com indicação de RT: Estudo técnico que identifique e descreva as espécies da flora existentes na área e a caracterização da fisionomia da vegetação nativa e seu estágio sucessional de regeneração na área de intervenção.   

NOS IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS ENVOLTÓRIAS DE ÁREAS NATURAIS, DEVERÁ SER APRESENTADO TAMBÉM: 

1. Coordenadas UTM: Coordenadas geográficas no formato UTM (Universal Transversa de Mercator). 

Quando aplicável, incluir:  

1. Contrato social da empresa: Quando o bem for de propriedade de pessoa jurídica (cópia); 
2. Ata de Assembleia de Condomínio ou documento que comprove responsabilidade do interessado perante o condomínio: Quando intervenção incidir em áreas comuns de edifícios ou condomínios (cópia); 
3. Documentação do inventariante: Quando o bem for objeto de inventário (cópia); 
4. Escritura de primeiro traslado ou declaração de cartório: Para imóveis originários de loteamentos da Cia. City no Bairro do Pacaembu (cópia).