Denúncia de irregularidades

Qualquer tipo de intervenção, como demolições, mutilações, destruições e alterações, em bens tombados, bens em estudo de tombamento ou em área envoltória sem prévia autorização do Condephaat são consideradas irregulares e passíveis de denúncias.

Caso o interessado deseje fazer uma denúncia sem se identificar na UPPH/Condephaat, ela deve ser encaminhada à Ouvidoria da Secretaria da Cultura e Economia Criativa.

 

A partir de 13/05/2024, suas manifestações de ouvidoria podem ser realizadas na nova Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – FALA.SP. Mas não se preocupe, você ainda pode consultar suas manifestações em andamento no antigo canal.

 

Basta seguir o passo a passo:

Acesse aqui a página da Ouvidoria do Estado de São Paulo > ‘Clique aqui para registrar sua manifestação’ > Em ‘Qual ouvidoria deseja falar?’ selecione a opção: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas – Sede ou em ‘Sobre o que seja falar’ selecione a opção ‘CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico‘ > Avançar > Na página do FALA.SP em: ‘O que você quer fazer?’ selecione uma das opções disponíveis: Pedido de acesso à informação, Elogio, Sugestão, Solicitação de providência, Reclamação ou Denúncia.

 

Exemplo:

 

Ao selecionar ‘Denúncia’ > Poderá escolher entre ‘Manifestação Identificada’, ‘Manifestação sem cadastro’ ou ‘Manifestação Anônima’.

 

Em ‘Dados da manifestação ou pedido de acesso à informação’ selecione para:

Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Serviço: Condephaat

Preencher os demais campos conforme a manifestação desejada.

Clique em ‘Enviar’ para finalizar a ação.


DÚVIDAS?

Por telefone: (11) 3339-8047 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por e-mail: pupph@sp.gov.br

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