Resoluções de Tombamento

Legenda:

AE – Área Envoltória

RAE – Regulamentação ou Redefinição de Área Envoltória

EO – Tombamento Ex-Officio

2022

Resolução 06 de 24/02/2022 – Diversos – Fazenda Cruzeiro do Sul e Conjunto da Estação Ferroviária Engenheiro Hermillo 

Itaí 

Campina do Monte Alegre 

Resolução 07 de 24/02/2022 – Campinas – Conjunto da Estação Ferroviária Guanabara 

Resolução 11 de 24/02/2022 – São Paulo – RAE Largo da Memória  

Resolução 15 de 24/02/2022 – São Paulo – Conjunto Arquitetônico do antigo Colégio Visconde de Porto Seguro 

Resolução 39 de 19/08/2022 – Santos – Complexo da Estação Ferroviária  

Resolução 49 de 08/12/2022 – São Paulo – RAE Casa Mário de Andrade 

Resolução 51 de 08/12/2022 – Arapeí – Fazenda Rialto 

Resolução 52 de 08/12/2022 – São Paulo – RAE Escola de Primeiras Letras 

Resolução 53 de 08/12/2022 – São Paulo – RAE Desinfectório Central 

Resolução 58 de 27/12/2022 – Ilhabela – Engenho e Cachoeira da Toca 

Resolução 59 de 30/12/2022 – São Paulo – RAE Memorial da América Latina 

Resolução 60 de 30/12/2022 – Diversos – Conjunto da Estação e Ponte Ferroviárias de Entroncamento 

Jardinópolis  

Ribeirão Preto 

2021

Resolução 14 de 05/05/2021 – Batatais – Igreja Matriz de Batatais incluindo a antiga Casa Paroquial e telas de Cândido Portinari  

Resolução 16 de 05/05/2021 – Ribeirão Grande – Casa Grande no Bairro Ribeirão Cruzes 

Resolução 17 de 05/05/2021 – Avaré – Antiga Casa de Lúcio Bento 

Resolução 18 de 05/05/2021 – São Paulo – Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo 

Resolução 19 de 05/05/2021 – Sorocaba – Capela da Penha  

Resolução 20 de 05/05/2021 – Itatiba – RAE Solar Alves Lanhoso 

Resolução 32 de 15/09/2021 – Guarujá – RAE Morro do Botelho 

Resolução 34 de 17/08/2021 – Taubaté – Conjunto da Estação Ferroviária de Taubaté 

Resolução 37 de 15/09/2021 – São Paulo – Bairros dos Jardins 

2020

Resolução 01 de 07/01/2020 – Sorocaba – Capela do Divino Espírito Santo do Cerrado 

Resolução 02 de 07/01/2020 – Botucatu – Fórum 

Resolução 20 de 26/08/2020 – Rio Claro – RAE Horto Florestal e Museu Navarro de Andrade 

2019

Resolução 31 de 19/12/2019 – São Paulo – Equipamentos no Bairro de Cerqueira César 

Resolução 32 de 19/12/2019 – São Bernardo do Campo – Templo de Culto Sagrado Tatá Pércio do Battistini – Ilê Aláketu Asé Ayrá’ 

Resolução 33 de 19/12/2019 – São Bernardo do Campo – Centro Cultural Ilê Olá Omi Ase Opo Araka 

Resolução 34 de 19/12/2019 – Embu das Artes – Terreiro Ilê Afro-brasileiro Odé Lorecy 

Resolução 35 de 19/12/2019 – São Paulo – Terreiro Santa Bárbara 

Resolução 36 de 19/12/2019 – Santo André – Casa de Culto Dambala Kuere-Rho Bessein 

Resolução 37 de 19/12/2019 – Santo André – Registro do Santuário Nacional da Umbanda 

Resolução 44 de 19/12/2019 – São Vicente – Escola do Povo 

Resolução 45 de 19/12/2019 – Queluz – Conjunto da Estação Ferroviária 

Resolução 46 de 19/12/2019 – Brodowski – Conjunto da Estação Ferroviária 

Resolução 47 de 19/12/2019 – São Paulo – Casa Guilherme de Almeida 

Resolução 48 de 19/12/2019 – São Carlos – Conjunto de Imóveis em São Carlos 

Resolução 49 de 19/12/2019 – São Paulo – Conjunto de bens imóveis no bairro de Higienópolis 

Resolução 50 de 27/12/2019 – Vargem – Conjunto da Estação Ferroviária 

2018

Resolução 12 de 26/02/2018 – Cunha – Conjunto de Imóveis 

Resolução 13 de 26/02/2018 – Sorocaba – Complexo Ferroviário de Sorocaba 

Resolução 14 de 26/02/2018 – Rio Pardo – Antiga Casa de Câmara e Cadeia e Fórum 

Resolução 15 de 26/02/2018 – Ribeirão Pires – Edifício do Moinho Fratelli Maciota 

Resolução 22 de 22/03/2018 – Bauru – Complexo Ferroviário de Bauru 

Resolução 24 de 27/03/2018 – São Paulo – Casa à Rua Ceará 

Resolução 25 de 27/03/2018 – Casa Branca – Asilo Colônia Cocais 

Resolução 26 de 27/03/2018 – Ourinhos- Complexo Ferroviário de Ourinhos 

Resolução 27 de 27/03/2018 – Águas de Lindóia – Balneário de Águas de Lindóia 

Resolução 28 de 27/03/2018 – Sorocaba – Fórum de Sorocaba 

Resolução 30 de 05/04/2018 – São Paulo – Tecelagem de Seda Ítalo-brasileira 

Resolução 35 de 26/04/2018 – Aparecida – Seminário Missionário Bom Jesus 

Resolução 102 de 07/11/2018 – São Paulo – Moinho Matarazzo 

Resolução 103 de 07/11/2018 – São Paulo – Parque Estadual Fontes do Ipiranga 

Resolução 104 de 07/11/2018 – Ubatuba – Igreja Matriz e Cruzeiro de Ubatuba 

Resolução 105 de 07/11/2018 – São Paulo – Hospital Psiquiátrico Philippe Pinel 

Resolução 106 de 07/11/2018 – São Paulo – Antiga Chácara Sabbado d’Angelo 

Resolução 107 de 07/11/2018 – Itu – Fazenda Pirahy 

Resolução 108 de 07/11/2018 – Botucatu – Fórum de Botucatu (retificada pela Resolução 02 de 07/01/2020) 

Resolução 109 de 07/11/2018 – Mogi das Cruzes – Asilo Colônia Santo Ângelo 

Resolução 110 de 07/11/2018 – São Pedro – Fórum de São Pedro 

Resolução 111 de 07/11/2018 – Itapetininga – Casa de Câmara e Cadeia de Itapetininga 

Resolução 112 de 07/11/2018 – Atibaia – Conjunto Ferroviário de Caetetuba 

Resolução 113 de 07/11/2018 – Araraquara – Fórum de Araraquara 

Resolução 114 de 07/11/2018 – Piracicaba – RAE Casa de Prudente de Moraes  

Resolução 115 de 07/11/2018 – Piracicaba – RAE Passo da Via Sacra  

Resolução 116 de 07/11/2018 – Sorocaba – AE Mosteiro São Bento 

Resolução 127 de 26/12/2018 – Campinas – Palácio da Mogiana  

Resolução 128 de 26/12/2018 – Águas de Prata – Conjunto da Estação Ferroviária 

Resolução 129 de 26/12/2018 – São Paulo – Vila dos Ingleses 

Resolução 130 de 26/12/2018 – Mogi Mirim – Fórum e Cadeia  

Resolução 131 de 26/12/2018 – Diversos – Retificação 

Araçatuba – Conjunto Ferroviário Central  

São Paulo (Capital) – Parque Tenente Siqueira Campos – Trianon 

São Paulo (Capital) – Edifício do Centro Cultural Banco do Brasil 

Itu – Asilo Colônia Pirapitingui 

Piquete – Estação Ferroviária 

Campinas – RAE Reserva Florestal da Fundação Jose Pedro de Oliveira Antiga Fazenda Sta Genebra 

Botucatu – Complexo da Estação Ferroviária 

Osasco – Casa de Campo de Victor Brecheret 

2017

Resolução 32 de 04/07/2017 – Apiaí – Fórum e Cadeia de Apiaí 

Resolução 33 de 04/07/2017 – Mogi das Cruzes – Fórum e Cadeia de Mogi das Cruzes 

Resolução 34 de 04/07/2017 – Águas de Lindóia – Hotel Gloria 

Resolução 36 de 04/07/2017 – São Paulo – RAE Residências da Família Ramos de Azevedo  

Resolução 59 de 19/12/2017 – Jarinu – Casarão de José Ignácio 

Resolução 60 de 19/12/2017 – Pindamonhangaba – Conjunto da Estação Ferroviária 

Resolução 61 de 19/12/2017 – São Paulo – Praça da Sé e Catedral Metropolitana 

Resolução 62 de 19/12/2017 – São Paulo – Colégio Dante Alighieri – Edifícios Leonardo Da Vinci e Colmeia, incluindo pátio 

Resolução 63 de 19/12/2017 – Sorocaba – Fábrica Têxtil Nossa Senhora da Ponte

Resolução 64 de 19/12/2017 – Santos – Complexo da Estação Ferroviária (retificada pela Resolução 39 de 19/08/2022) 

Resolução 65 de 19/12/2017 – Jundiaí – Edifício da Argos, Industrial, sua Creche e Vila Operária

Resolução 66 de 19/12/2017 – Itu – Asilo Colônia Pirapitingui (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018)  

Resolução 67 de 19/12/2017 – Campinas – Centro de Convivência Cultural 

Resolução 68 de 19/12/2017 – Campinas – Antiga Fábrica Lidgerwood 

Resolução 69 de 19/12/2017 – Taubaté – Companhia Taubaté Industrial 

Resolução 70 de 19/12/2017 – Taubaté – Vila Santo Aleixo 

Resolução 71 de 19/12/2017 – Cananéia – Centro Histórico de Cananeia 

2016

Resolução 17 de 15/03/2016 – São Paulo – Garagem América 

Resolução 18 de 15/03/2016 – Santos – Jardins da Orla 

Resolução 19 de 15/03/2016 – Itapetininga – Sede da Fazenda Tenente Carrito  

Resolução 20 de 15/03/2016 – Campinas – RAE Bosque dos Jequitibás 

Resolução 21 de 15/03/2016 – Bauru – Antigo Asilo Colônia Aimorés 

Resolução 22 de 15/03/2016 – Chavantes – Conjunto da Estação Ferroviária de Chavantes 

Resolução 23 de 15/03/2016 – Avaré – Conjunto da Estação Ferroviária de Avaré 

Resolução 45 de 09/05/2016 – São Paulo – Conjunto de Edifícios da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC  

Resolução 52 de 02/06/2016 – São Paulo – Oficina Cultural Oswald de Andrade 

Resolução 64 de 21/06/2016 – São Carlos – Fazenda Santa Maria do Monjolinho 

Resolução 65 de 21/06/2016 – Jacupiranga – Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição 

Resolução 66 de 21/06/2016 – Jaguariúna – Conjunto da Estação Ferroviária de Jaguariúna 

Resolução 67 de 21/06/2016 – Jaú – Balneário Aristides Colo 

Resolução 88 de 30/06/2016 – Guaratinguetá – Catedral de Santo Antônio, Altares e Respectivas imagens 

Resolução 89 de 30/06/2016 – Promissão – Fórum de Promissão 

Resolução 90 de 30/06/2016 – São Paulo – Antigo Santa Paula Iate Clubeca 

Resolução 119 de 31/10/2016 – Campinas – RAE Reserva Florestal da Fundação José Pedro de Oliveira Antiga Fazenda Santa Genebra (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018)  

Resolução 120 de 31/10/2016 – São Sebastião – RAE Convento São Franciscano de Nossa Senhora do Amparo 

Resolução 121 de 31/10/2016 – São Paulo – RAE Igreja de São Miguel  

Resolução 126 de 19/12/2016 – Diversos – Serra do Itaqui 

  Barueri 

  Itapevi 

  Santana de Parnaíba 

Resolução 127 de 19/12/2016 – São Paulo – Residência José Mário Taques Bittencourt II 

Resolução 128 de 19/12/2016 – Valinhos – Edifícios da Antiga Fábrica da Companhia Gessy Industrial 

2015

Resolução 10 de 04/02/2015 – São Paulo – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo 

Resolução 11 de 04/02/2015 – São Paulo – Teatro Brasileiro de Comédia 

Resolução 17 de 07/05/2015 – Vila Maria Zélia 

Resolução 18 de 07/05/2015 – São Paulo – RAE Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – USP 

Resolução 19 de 07/05/2015 – São Paulo – RAE Residência Situada na Rua Maranhão 

Resolução 20 de 07/05/2015 – São Paulo – RAE Instituto Mackenzie 

Resolução 21 de 07/05/2015 – São Paulo – RAE Colégio Sion 

Resolução 22 de 07/05/2015 – São Paulo – RAE Diversos  

Resolução 23 de 07/05/2015 – Campinas – Antiga Cadeia de Campinas 

Resolução 24 de 07/05/2015 – São Bento do Sapucaí – Igreja Matriz 

Resolução 44 de 03/06/2015 – Rio Claro – RAE Horto Florestal e Museu Edmundo Navarro de Andrade (redefinida pela Resolução 20 de 26/08/2020)  

Resolução 48 de 09/06/2015 – São Paulo – RAE Edifício do Instituto dos Arquitetos do Brasil 

Resolução 50 de 09/06/2015 – São Paulo – Edificações de Propriedade dos Dominicanos 

Resolução 51 de 09/06/2015 – São Paulo – Cratera de Colônia  

Resolução 52 de 09/06/2015 – São Paulo – Sítio Santa Luzia  

Resolução 53 de 09/06/2015 – São Paulo – Parque Fernando Costa  

Resolução 54 de 09/06/2015 – São Paulo – Terreiro Aché Ilé Obá 

Resolução 55 de 09/06/2015 – São Paulo – RAE Vila Penteado 

Resolução 56 de 09/06/2015 – São Paulo – Conjunto das Antigas Instalações da Escola Politécnica USP 

Resolução 57 de 09/06/2015 – São Paulo – RAE do Parque da Aclimação e Áreas Verdes Adjacentes  

Resolução 78 de 23/07/2015 – São Paulo – RAE Edifício Louveira 

Resolução 79 de 23/07/2015 – São Paulo – Viaduto do Chá e Edifício Matarazzo 

Resolução 80 de 23/07/2015 – São Paulo – Residência Rio Branco Paranhos 

Resolução 81 de 23/07/2015 – São Paulo – Antiga Residência do Arquiteto Felisberto Ranzini 

Resolução 82 de 23/07/2015 – Campinas – Sobrado a Rua Dr. Salles de Oliveira 

Resolução 83 de 23/07/2015 – Campinas – Escola do Povo Ferreira Penteado 

Resolução 91 de 05/08/2015 – Piedade – Casa de Câmara e Cadeia de Piedade 

Resolução 105 de 11/11/2015 – São Paulo – Cine Bela Artes 

Resolução 106 de 11/11/2015 – São Paulo – Biblioteca Anne Frank e Teatro Décio de Almeida Prado 

Resolução 107 de 11/11/2015 – São Paulo – Posto de Gasolina Anglo Mexican 

Resolução 108 de 11/11/2015 – Jahu – Rodoviária de Jahu 

Resolução 109 de 11/11/2015 – São Paulo – RAE Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand

Resolução 113 de 18/12/2015 – Diversos – Sistema Funicular da Serra do Mar 

Santo André 

Cubatão 

Resolução 114 de 18/12/2015 – São Paulo – Ponte Campos Sales 

Resolução 115 de 18/12/2015 – São João da Boa Vista – Catedral Metropolitana de São João da Boa Vista 

Resolução 116 de 18/12/2015 – Cruzeiro – Complexo Ferroviário de Cruzeiro 

Resolução 117 de 18/12/2015 – São Paulo – Edifício Altino Arantes Antiga sede do Banco do Estado de São Paulo

2014

Resolução 09 de 21/01/2014 – Piquete – Estação Ferroviária (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018) 

Resolução 10 de 05/02/2014 – São Paulo – RAE Memorial da América Latina (complementada pela Resolução 59 de 30/12/2022) 

Resolução 13 de 18/02/2014 – São Paulo – Antigo Hospital Umberto I 

Resolução 16 de 31/03/2014 – Itaquaquecetuba – Igreja Nossa Senhora d’Ajuda  

Resolução 18 de 07/04/2014 – Guaratinguetá – Antigo Teatro Carlos Gomes 

Resolução 24 de 12/05/2014 – São Paulo – Hotel Excelsior e Cine Ipiranga 

Resolução 25 de 12/05/2014 – São Paulo – Conjunto das antigas instalações da OBAN e DOI-CODI 

Resolução 26 de 12/05/2014 – Campinas – Instituto Agronômico de Campinas 

Resolução 27 de 12/02/2014 – Itupeva – Fazenda Santa Gertrudes 

Resolução 70 de 17/06/2014 – São Paulo – RAE Parque do Povo 

Resolução 53 de 26/06/2014 – Ribeirão Preto – Catedral de São Sebastião 

Resolução 79 de 30/07/2014 – Guarujá – Antiga EEPG Conceiçãozinha Atual EE Pastor Francisco Paiva de Figueiredo 

Resolução 80 de 30/07/2014 – Guarulhos – Antigo Ginásio de Guarulhos Atual EE Conselheiro Crispiniano 

Resolução 81 de 30/07/2014 – São Paulo – Cemitério da Consolação, dos Protestantes e da Ordem Terceira do Carmo 

Resolução 91 de 25/08/2014 – São Paulo – Antigo Conservatório Dramático Musical 

Resolução 92 de 25/08/2014 – Piracicaba – Engenho Central 

Resolução 101 de 27/10/2014 – São Paulo – Antiga Fábrica de Tecidos Labor 

Resolução 102 de 27/10/2014 – Rafard – Fazenda São Bernardo 

Resolução 103 de 27/10/2014 – São Paulo – Antiga TV Tupi 

Resolução 104 de 27/10/2014 – São Paulo – Castelinho de Pirituba 

Resolução 110 de 22/12/2014 – São Paulo – Edifício Altino Arantes Antiga sede do Banco do Estado de São Paulo (retificada pela Resolução 117 de 18/12/2015) 

Resolução 111 de 30/12/2014 – Bem Móvel – a Imagem de Nossa Senhora Aparecida, seu manto e sua coroa 

Resolução 112 de 30/12/2014 – São Paulo – Residências I e II do arquiteto Vilanova Artigas 

Resolução 113 de 30/12/2014 – Salto – Antiga Fábrica de Tecidos Brasital 

2013

Resolução 04 de 06/02/2013 – Sumaré – Conjunto Ferroviário Central 

Resolução 09 de 26/02/2013 – Mauá- Edifício principal da Escola Estadual Emiko Fujimoto Antigo Centro Educacional de Paranavaí 

Resolução 12 de 27/03/2013 – Piraju – Conjunto da Estação Ferroviária 

Resolução 14 de 08/04/2013 – São Paulo – Residência Castor Delgado Perez 

Resolução 15 de 08/04/2013 – Santo André – Paço Municipal de Santo André 

Resolução 20 de 23/04/2013 – São Paulo – Conjunto de imóveis do Bairro Campos Elíseos 

Resolução 21 de 09/05/2013 – Americana – Complexo Industrial Carioba 

Resolução de 10/06/2013 – Piratininga – Conjunto da Estação Ferroviária de Piratininga 

Resolução 31 de 11/06/2013 – São Paulo – Conjunto Grandes Moinhos Minetti Gamba 

Resolução 42 de 04/07/2013 – Botucatu – Fazenda Lageado 

Resolução 43 de 04/07/2013 – Jundiaí – Fachada do sobrado situado à Rua Barão de Jundiaí, nº 736 

Resolução 44 de 05/07/2013 – Guarujá – Edifício Sobre as Ondas e Casa da Pedra 

Resolução 63 de 07/08/2013 – Santos – Conjunto do antigo Instituto Escolástica Rosa 

Resolução 81 de 20/08/2013 – São Paulo – Edifício do Banco Itaú Antiga sede do Banco Sulamericano 

Resolução 82 de 20/08/2013 – São Paulo – Biblioteca Municipal Mario de Andrade 

Resolução 97 de 23/10/2013 – São José dos Campos – Residência Olivio Gomes e seu parque ajardinado 

Resolução 98 de 23/10/2013 – Valinhos – Conjunto Ferroviário Central 

Resolução 101 de 01/11/2013 – São Paulo – RAE Casa das Rosas  

Resolução 102 de 01/11/2013 – São Paulo – RAE EEPG Rodrigues Alves  

Resolução 103 de 01/11/2013 – São Paulo – RAE Casarão e Mata Remanescente da Vila Fortunata 

Resolução 104 de 01/11/2013 – São Paulo – Parque Tenente Siqueira Campos (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018) 

2012

Resolução 38 de 16/07/2012 – Jundiaí – Cine Teatro Polytheama 

Resolução 39 de 16/07/2012 – São Paulo – Antiga Estação Elevatória de Esgotos 

Resolução 40 de 16/07/2012 – Vinhedo – Conjunto da Estação Ferroviária 

Resolução 41 de 16/07/2012 – Louveira – Complexo Ferroviário Louveira 

Resolução 42 de 16/07/2012 – Andradina – Conjunto da Estação Ferroviária de Andradina 

Resolução 43 de 16/07/2012 – Araçatuba – Conjunto Ferroviário Central (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018) 

Resolução 91 de 11/10/2012 – Botucatu – Complexo da Estação Ferroviária de Botucatu (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018) 

Resolução 96 de 18/10/2012 – São Paulo – Parque Residencial Saboya 

Resolução 97 de 01/11/2012 – Osasco – Casa de Campo de Victor Brecheret (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018)  

2011

Resolução 12 de 09/03/2011 – São Carlos – Sede da Fazenda da Santa Eudóxia 

Resolução 13 de 09/03/2011 – Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery 

Resolução 53 de 30/05/2011 – Jundiaí – Complexo da Estação Ferroviária de Jundiaí 

Resolução 56 de 14/06/2011 – Guarulhos – Complexo Padre Bento, antigo Sanatório Padre Bento 

Resolução 68 de 24/08/2011 – Santos – Jardins da Orla (complementada pela Resolução 18 de 15/03/2016) 

Resolução 74 de 19/08/2011 – Franco da Rocha – Conjunto da Estação Ferroviária de Franco da Rocha 

Resolução 75 de 19/08/2011 – Jaraguá – Conjunto da Estação Ferroviária de Jaraguá 

Resolução 76 de 19/08/2011 – Rio Grande da Serra – Conjunto da Estação Ferroviária de Rio Grande da Serra 

Resolução 86 de 18/10/2011 – Várzea Paulista – Conjunto Ferroviário de Várzea Paulista 

Resolução 87 de 18/10/2011 – Caieiras – Conjunto Ferroviário de Caieiras 

Resolução 88 de 18/10/2011 – São Paulo – Conjunto Ferroviário de Perus 

Resolução 89 de 18/10/2011 – Ribeirão Pires – Conjunto da Estação Ferroviária de Ribeirão Pires

2010

Resolução 03 de 23/02/2010 – São Luiz do Paraitinga – Centro Histórico  

Resolução 09 de 11/03/2010 – Jundiaí – Gabinete de Leitura 

Resolução 10 de 11/03/2010 – Barretos – Recinto de Exposições Agropecuárias de Barretos Paulo de Lima Correa 

Resolução 11 de 11/03/2010 – São Paulo – Edifícios Pauliceia e São Carlos do Pinhal 

Resolução 13 de 22/03/2010 – São Paulo – Academia Paulista Letras 

Resolução 19 de 25/03/2010 – São Paulo – Círculo Esotérico da Comunhão do Pensamento 

Resolução 20 de 26/03/2010 – São Paulo – Complexo do Gasômetro (complementada pela Resolução 20 de 26/05/2010) 

Resolução 20 de 26/05/2010 – São Paulo – Complexo do Gasômetro 

Resolução 25 de 28/04/2010 – Ribeirão Preto – RAE Quarteirão Paulista e Praça XV de Novembro

Resolução 60 de 21/07/2010 – Diversos – Escolas Paulistas 

Agudos – 01 – EMEF Cel. Leite 

Altinópolis – 02 – EMEF Cel. Joaquim da Cunha 

Amparo – 03 – EE Rangel Pestana 

Angatuba – 04 – EE Dr. Fortunato de Camargo 

Aparecida – 05 – EE Chagas Pereira 

Araraquara – 06 – Dir. Ensino/ GE Carlos Batista Magalhães  

Araraquara – 07 – EE Antônio Joaquim de Carvalho 

Araras – 08 – EE Cel. Justiniano Whitaker de Oliveira 

Avaré – 09 – EE Matilde Vieira 

Bariri – 10 – EE Prof. Euclydes Moreira da Silva 

Bebedouro – 11 – EE Abílio Manoel 

Bocaina – 12 – EMEF Dep. Leônidas Pacheco Ferreira 

Botucatu – 13 – EMEI Dr. Cardoso de Almeida 

Bragança Paulista – 14 – EMEF Dr. Jorge Tibiriçá 

Brotas – 15 – EE Dona Francisca Ribeiro dos Reis 

Caçapava – 16 – EE Ruy Barbosa 

Cachoeira Paulista – 17 – EE Dr. Evangelista Rodrigues 

Caconde – 18 – EE Dr. Candido Lobo 

Cajuru – 19 – EE Dr. Mousart Alves da Silva 

Campinas – 20 – EE Francisco Glicério 

Campinas – 21 – EE Orosimbo Mai 

Capão Bonito – 22 – CMEF Profa. Jacyra Landim Stori 

Cordeirópolis – 23 – EE/EMEI Cel. José Levy 

Cravinhos – 24 – Cravinhos 

Cruzeiro – 25 – EE Dr. Arnolfo Azevedo 

Cunha – 26 – EEMF Dr. Casemiro Rocha 

Descalvado – 27 – EMEF Cel. Tobias 

Dois Córregos – 28 – EE Francisco Simões 

Dourado – 29 – EE Carlos José Botelho 

Fartura – 30 – EE Cel. Marcos Ribeiro 

Franca – 31 – EE Cel. Francisco Martins 

Guaratinguetá – 32 – EE Dr. Flamínio Lessa 

Guaratinguetá – 33 – Diretoria de Ensino 

Ibitinga – 34 – EE/EMEI Prof. Ângelo Martino 

Igarapava – 35 – EE Prof. Dantes 

Iguape – 36 – EE Vaz de Caminha 

Itapeva – 37 – EMEF Cel. Acácio Piedade 

Itapira – 38 – EE Dr. Julio Mesquita 

Itápolis – 39 – EE Prof Julio Ascânio Mallet 

Itararé – 40 – EE Tomé Teixeira 

Itatiba – 41 – EMEF Cel. Julio César 

Itatinga – 42 – EMEF Paulo Thomaz da Silva 

Itu – 43 – EE Convenção de Itu  

Ituverava – 44 – EMEF Fabiano Alves de Freita 

Jaú – 45 – EMEF Dr. Pádua Salles 

Jaú – 46 – EE Major Prado 

Jaboticabal – 47 – EE Coronel Vaz 

Jardinópolis – 48 – EMEF Américo Salles Oliveira 

Joanópolis – 49 – EE Cel. João Ernesto Figueiredo 

Jundiaí – 50 – EE Conde Parnaíba 

Jundiaí – 51 – Biblioteca Municipal Nelson Foot / GE Siqueira Moraes 

Lençóis Paulista – 52 – EMEF Esperança de Oliveira 

Limeira – 53 – Biblioteca e Casa de Cultura / GE Cel. Flamínio Ferreira 

Lorena – 54 – EE Conde Moreira Lima 

Matão – 55 – EE José Inocêncio da Costa 

Mocóca – 56 – EE Barão Monte Santo 

Mogi das Cruzes – 57 – EE Coronel Almeida 

Mogi Guaçu – 58 – EE Padre Armani 

Mogi Mirim – 59 – EE Cel. Venâncio 

Mogi Mirim – 60 – EE Dr. Rodrigues Alves 

Monte Alto – 61 – EMEF Dr. Raul da Rocha Medeiro 

Monte Mór – 62 – EE Cel. Domingos Ferreira 

Nazareth Paulista – 63 – EE Francisco de Derosa 

Orlândia – 64 – EE Cel. Francisco Orlando 

Pederneiras – 65 – EMEF Eliazar Braga 

Pedreira – 66 – EE Cel. João Pedro de Godoy Moreira 

Penápolis – 67 – EE Luiz Chrisostomo de Oliveira 

Pereiras – 68 – EE Rozendo Duarte Lobo 

Pindamonhangaba – 69 – EE Dr. Alfredo Pujol 

Piracaia – 70 – EMEF Cel. Thomaz Gonçalves da Rocha Cunha 

Piracicaba – 71 – EE Barão do Rio Branco 

Piracicaba – 72 – EE Moraes Barros 

Piraju – 73 – EE Ataliba Leonel  

Pitangueiras – 74 – EE Maria Falconi de Felicio 

Porto Ferreira – 75 – EMEF Sud Menucci 

Queluz – 76 – EMEF Cap. José Carlos de Oliveira Garcez 

Ribeira – 77 – Prédio cedido à prefeitura / GE Diógenes Ribeiro de Lima 

Ribeirão Bonito – 78 – Ribeirão Bonit 

Ribeirão Preto – 79 – EE Dr. Guimarães Jr. 

Ribeirão Preto – 80 – EE Dona Sinhá Junqueira 

Ribeirão Preto – 81 – EE Otoniel Mota 

Ribeirão Preto – 82 – EE Fábio Barreto 

Rio Claro – 83 – EE Cel. Joaquim Salles 

Rio Claro – 84 – outros usos / GE Irineu Penteado 

Salto – 85 – EE Tancredo do Amaral 

Santa Adélia – 86 – EE Dr. Luiz Dumont 

Santa Bárbara – 87 – EE José Gabriel de Oliveira 

Santa Branca – 88 – EMEF Barão Santa Branca 

Santa Cruz da Conceição – 89 – EE/EMEF Dr. Luis Narciso Gomes 

Santa Cruz das Palmeiras – 90 – EE Dr. Carlos Guimarães 

Santa Cruz do Rio Pardo – 91 – Polo do Circuito Gestão Santa Cruz do Rio Pardo – Antiga Delegacia Regional de Ensino 

Santa Rita do Passo Quatro – 92 – EMEF Francisco Ribeiro 

Santo André – 93 – Museu / GE Prof. José Augusto de Azevedo Antunes 

Santos – 94 – EE Visc. São Leopoldo 

Santos – 95 – EE Barnabé 

Santos – 96 – EE Dr. Cesário Bastos 

São Bento do Sapucaí – 97 – EMEF Cel. Ribeiro da Luz 

São Carlos – 98 – EEPG Cel. Paulino Carlos 

São João da Boa Vista – 99 – EE Cel. Joaquim José 

São José da Bela Vista – 100 – Atual sede Prefeitura 

São José dos Campos – 101 – EE Sant’anna do Parnaíba 

São Manoel – 102 – EMEF Dr. Augusto Reis 

São Paulo (Capital) – 103 – EE Oswaldo Cruz / Mooca 

São Paulo (Capital) – 104 – GE Santos Dumont / Penha 

São Paulo (Capital) – 105 – ETE Carlos de Campos / Brás 

São Paulo (Capital) – 106 – EE Dom Pedro II / Perdizes 

São Paulo (Capital) – 107 – EE Romão Puiggari / Brás 

São Paulo (Capital) – 108 – EE Mal. Floriano / Vila Mariana 

São Paulo (Capital) – 109 – EE Cons. Antonio Prado / Barra Funda 

São Paulo (Capital) – 110 – Prédio vago / GE Campos Salles 

São Paulo (Capital) – 111 – EE Amadeu Amaral / Belém 

São Paulo (Capital) – 112 – EE Pe. Antonio Vieira / Santana 

São Paulo (Capital) – 113 – EE Mal. Deodoro / Bom Retiro 

São Paulo (Capital) – 114 – EE Anhanguera/ Lapa 

São Pedro – 115 – EMEF Gustavo Teixeira 

São Simão – 116 – EEPG Simão da Silva 

Serra Azul – 117 – EE Francisco Ferreira de Freitas 

Serra Negra – 118 – EE Lourenço Franco de Oliveira 

Sertãozinho – 119 – EMEF Prof. Anacleto Cruz 

Sorocaba – 120 – EE Antonio Padilha 

Tambaú – 121 – EE Alfredo Guedes 

Taquaritinga – 122 – EMEF Domingues da Silva 

Tatuí – 123 – EE João Florêncio 

Tatuí – 124 – EE Barão Surui 

Taubaté – 125 – EE Dr. Lopes Chaves 

Tietê – 126 – EE Luiz Antunes 

Resolução 67 de 10/08/2010 – São Paulo – Santa Casa de Misericórdia de São Paulo 

Resolução 68 de 10/08/2010 – São Paulo – Antigo Instituto de Filosofia, Ciências e Letras Sedes Sapientae 

Resolução 97 de 19/11/2010 – São Paulo – Jockey Club de São Paulo 

Resolução 103 de 20/12/2010 – São Paulo – Mercado Municipal 

2009

Resolução 16 de 23/03/2009 – São Paulo – EE Nossa Senhora da Penha 

Resolução de 27/04/2009 – Bem Móvel – Ex-Officio Imagem Nossa Senhora do Rosário – Aleijadinho 

Resolução de 27/04/2009 – Bem Móvel – Ex-Officio Coleção Mário Andrade 

Resolução 51 de 05/08/2009 – São Paulo – Teatro Cultura Artística

2008

Resolução 02 de 23/01/2008 – São Paulo – Estação de Bondes do Brás 

Resolução 04 de 25/03/2008 – Piracicaba – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz 

Resolução 12 de 13/06/2008 – São Paulo – Bairro do Pacaembu 

Resolução 20 de 01/08/2008 – Mirassol – Casa de Cultura Dr Ariovaldo Correa 

Resolução 39 de 09/10/2008 – São José do Rio Preto – Antiga Fábrica Swift Armour 

Resolução 49 de 23/10/2008 – Marília – Casa Assobradada 

2007

Resolução 32 de 16/07/2007 – Santo André – Haras de São Bernardo 

Resolução 51 de 01/10/2007 – Vinhedo – Fazenda Cachoeira 

Resolução 52 de 01/10/2007 – Ribeirão Preto – Conjunto da Cervejaria Paulista 

Resolução 53 de 01/10/2007 – São Paulo – Cemitério da Consolação, dos Protestantes e da Ordem Terceira do Carmo (revogada pela Resolução 81 de 30/07/2014)  

Resolução 58 de 24/10/2007 – Tatuí – Antiga Fábrica Santa Cruz (atualmente Santa Adélia) 

Resolução 61 de 30/10/2007 – Tatuí – Indústrias Têxteis São Martinho 

2006

Resolução 11 de 04/04/2006 – Guaratinguetá – EEPS Conselheiro Rodrigues Alves 

Resolução 23 de 16/06/2006 – Santos – Conjunto de Obras de Saneamento 

Resolução 89 de 12/12/2006 – Piracicaba – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (retificada pela Resolução 04 de 25/03/2008) 

Resolução 96 de 28/12/2006 – São Paulo – Antiga Casa de Dona Veridiana 

2005

Resolução 09 de 10/03/2005 – São Paulo – Vila Itororó 

Resolução 22 de 07/04/2005 – São Paulo – Conjunto Nacional 

Resolução 28 de 28/06/2005 – São Paulo – Cemitério da Consolação, dos Protestantes e da Ordem Terceira do Carmo (revogada pela Resolução 53 de 28/06/2007) 

Resolução 33 de 08/08/2005 – Ribeirão Preto – Edifício Diederichsen 

Resolução 50 de 15/09/2005 – Ubatuba – Residência Irmãos Gomes 

2004

Resolução 17 de 26/02/2004 – São Paulo – RAE Palácio das Indústrias

Resolução 40 de 02/09/2004 – São Paulo – Edifício Centro Cultural Banco do Brasil (retificada pela Resolução 131 de 26/12/2018) 

Resolução 42 de 02/09/2004 – São Paulo – Capela Cristo Operário 

Resolução 43 de 02/09/2004 – São Paulo – Mercado Municipal (complementada pela Resolução 103 de 20/12/2010)

Resolução 47 de 14/09/2004 – Marília – Escola Sesc-Senac 

Resolução 50 de 13/10/2004 – Mairiporã – Morro do Juquery e Pico Olho D’agua 

Resolução 56 de 09/12/2004 – Valinhos – Sede da Antiga Fazenda Cacutá 

2003

Resolução 44 de 05/06/2003 – São Paulo – Edifício do Antigo Banco de São Paulo 

Resolução 45 de 05/06/2003 – São Paulo – Residência Situada na Rua Maranhão (área envoltória redefinida pela Resolução 19 de 07/05/2015) 

Resolução 60 de 20/08/2003 – São Paulo – Cratera de Colônia (área envoltória alterada pela Resolução 51 de 09/06/2015)

Resolução 85 de 06/11/2003 – Itu – Conjunto Urbano

2002

Resolução 28 de 11/01/2002 – Piracicaba – Edifício da Antiga Escola Normal 

Resolução 29 de 11/01/2002 – São Paulo – Conjunto de Edifícios da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC (área envoltória alterada pela Resolução 45 de 09/05/2016)

Resolução 41 de 17/01/2002 – São Paulo – Edifício do Instituto dos Arquitetos do Brasil (alterada pela Resolução 48 de 09/06/2015) 

Resolução 46 de 18/01/2002 – São Paulo – Casarões na Alameda Cleveland 

Resolução 113 de 25/02/2002 – São Paulo – Instituto Biológico 

Resolução 114 de 12/12/2002 – São Paulo – Hidroavião Jahu 

Resolução 185 de 12/12/2002 – São Paulo – Conjunto Urbano da Faculdade de Direito da USP (área envoltória redefinida pela Resolução 22 de 07/05/2015)

Resolução 186 de 12/12/2002 – São Paulo – Conjunto das Antigas Instalações da Escola Politécnica USP (área envoltória alterada pela Resolução 56 de 09/06/2015)

Resolução 187 de 12/12/2002 – São Paulo – Conjunto de Edificações da Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz (revogada pela Resolução 31 de 19/12/2019) 

Resolução 188 de 12/12/2002 – Itapetininga – EE Peixoto Gomide, EE Cel. Fernando Prestes e EE Adherbal de Paula Ferreira 

Resolução 189 de 12/12/2002 – Casa Branca – EEPSG Dr. Francisco Tomas de Carvalho 

2001

Resolução 44 de 25/07/2001 – São José dos Campos – Sanatório Vicentina Aranha 

Resolução 48 de 31/08/2001 – Ilhabela – Cadeia Pública e Fórum 

2000

Resolução 54 de 12/12/2000 – São Paulo – Bairro do Pacaembu (complementada pela Resolução 12 de 13/06/2008)

Resolução 56 de 13/12/2000 – Diversos – Estrada de Ferro Perus-Pirapora 

Cajamar 

São Paulo 

1999

Resolução 27 de 08/07/1999 – São Paulo – Antiga Estação Júlio Prestes 

Resolução 28 de 08/07/1999 – São Paulo – Edifício do antigo DOPS 

1998

Resolução 05 de 21/01/1998 – São Paulo – Estádio Paulo Machado de Carvalho

Resolução 37 de 02/04/1998 – São Paulo – Casa da Dona Yayá 

Resolução 40 de 02/04/1998 – Santos – Museu da Pesca 

Resolução 48 de 02/04/1998 – Araraquara – Conjunto Urbano 

Resolução 62 de 22/06/1998 – São Paulo – Antiga Unidade Sampaio Viana da Febem e Área Verde 

1997

Resolução 75 de 11/12/1997 – São Paulo – Memorial da América Latina (área envoltória redefinida pela Resolução 10 de 05/02/2014)

1996

Resolução 12 de 04/03/1996 – Amparo – AE Núcleo Histórico Urbano 

Resolução 25 de 11/06/1996 – São Paulo – Parque Fernando Costa (área envoltória alterada pela Resolução 53 de 09/06/2015)

1995

Resolução 24 de 03/06/1995 – São Paulo – Parque do Povo (área envoltória redefinida pela Resolução 70 de 17/06/2014) 

Resolução 30 de 12/07/1995 – São Paulo – Capela de Santa Luzia 

Resolução 44 de 28/09/1995 – Santos – Conjunto de Santo Antônio do Valongo 

Resolução 45 de 17/10/1995 – São Paulo – Edifício da Associação das Classes Laboriosas 

1994

Resolução de 31/01/1994 – São Paulo – Ex-Officio Casas Modernistas do Bairro Pacaembu 

Resolução 07 de 22/03/1994 – Ribeirão Preto – Conjunto Urbano da Antiga Fazenda Monte Alegre 

Resolução 08 de 24/03/1994 – Diversos – Ilhas Ilhotas e Lajes 

Bertioga 

Caraguatatuba 

Itanhaém 

Santos 

São Sebastião 

Ubatuba 

Resolução 10 de 06/04/1994 – São Paulo – Chácara Tangará 

1993

Resolução 07 de 01/07/1993 – Serra Negra – Sobrado na Rua Sete de Setembro 

Resolução 16 de 13/10/1993 – São Paulo – Biblioteca e Arquivo Histórico Wanda Svevo 

Resolução 19 de 10/11/1993 – São Paulo – Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo 

Resolução 25 de 15/12/1993 – São Paulo – Casas de Aluguel 

Resolução 26 de 15/12/1993 – Ribeirão Preto – Quarteirão Paulista e Praça XV de Novembro (área envoltória definida pela Resolução 25 de 28/04/2010) 

Resolução 27 de 15/12/1993 – São Paulo – Instituto Mackenzie (área envoltória redefinida pela Resolução 20 de 07/05/2015)

1992

Resolução 01 de 25/01/1992 – São Paulo – Parque Ibirapuera 

Resolução 34 de 11/11/1992 – São Paulo – Edifício da Sociedade Harmônica de Tenis 

Resolução 35 de 16/11/1992 – Espírito Santo do Pinhal – Conjunto Urbano 

Resolução 36 de 16/11/1992 – São Paulo – Casarão e Mata Remanescente da Vila Fortunata (área envoltória redefinida pela Resolução 103 de 01/11/2013) 

Resolução 41 de 18/12/1992 – Lorena – Solar dos Azevedos 

Resolução 42 de 18/12/1992 – Taubaté – Fazenda Pasto Grande

Resolução 43 de 18/12/1992 – São Paulo – Vila Maria Zélia (alterada pela Resolução 17 de 07/05/2015)

Resolução 44 de 18/12/1992 – São Paulo – Edifício Louveira (área envoltória redefinida pela Resolução 78 de 23/07/2015)

Resolução 45 de 18/12/1992 – Salto – Rocha Moutonnée 

Resolução 46 de 18/12/1992 – Marília – Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo 

Resolução 47 de 18/12/1992 – São Paulo – Escola de Primeiras Letras (área envoltória definida pela Resolução 52 de 08/12/2022) 

Resolução 48 de 18/12/1992 – Guarujá – Serra do Guararu e Vila da Prainha Branca 

1991

Resolução 03 de 15/02/1991 – Bananal – Conjunto Urbano de Bananal 

Resolução 07 de 14/03/1991 – Presidente Venceslau – Sede da Fazenda de Santa Sofia e Mirante 

Resolução 08 de 14/03/1991 – São Paulo – Bairro do Pacaembu (complementada pela Resolução 54 de 12/12/2000 e retificada pela Resolução 12 de 13/06/2008) 

1990

Resolução 06 de 21/02/1990 – Salesópolis – Nascente do Rio Tietê 

Resolução 08 de 09/03/1990 – Santo André – Haras de São Bernardo (complementada pela Resolução 32 de 16/07/2007)

Resolução 09 de 23/03/1990 – Salto de Pirapora – Bairro do Cafundó 

Resolução 22 de 14/08/1990 – São Paulo – Terreiro Aché Ilé Obá (alterada pela Resolução 54 de 09/06/2015) 

Resolução 24 de 24/08/1990 – Guaratinguetá – Igreja de Santa Rita 

Resolução 25 de 24/08/1990 – São Paulo – Edifício Esther 

Resolução 32 de 18/10/1990 – São Paulo – Edifício Central do Instituto Adolfo Lutz (revogada pela Resolução 31 de 19/12/2019) 

Resolução 33 de 29/11/1990 – Jacareí – Edifício da Manufatura de Tapetes Santa Helena 

1989

Resolução 08 de 04/05/1989 – Guaratinguetá – EEPSG Conselheiro Rodrigues Alves (alterada pela Resolução 11 de 04/04/2006) 

Resolução 09 de 04/05/1989 – Botucatu – Instituto de Educação Cardoso de Almeida 

Resolução 20 de 14/07/1989 – São José do Barreiro – Cemitério de Escravos 

Resolução 29 de 19/12/1989 – Santos – Teatro Coliseu 

Resolução 30 de 19/12/1989 – Lençóis Paulista – Destilaria Central 

Resolução 31 de 19/12/1989 – Assis – Teatro São Vicente 

1988

Resolução 15 de 16/03/1988 – São Paulo – Residência Dino Bueno 

Resolução 20 de 04/05/1988 – São Paulo – Edificações de Propriedade dos Dominicanos (alterada pela Resolução 50 de 09/06/2015) 

Resolução 29 de 06/06/1988 – São Vicente – Casa do Barão e cobertura vegetal nela existente 

Resolução 30 de 17/06/1988 – São Paulo – EEPSG Padre Anchieta 

Resolução 31 de 30/06/1988 – Itu – Igreja do Senhor Bom Jesus  

Resolução 47 de 02/09/1988 – Cruzeiro – Rotunda 

Resolução 48 de 05/09/1988 – Campinas – Colégio Culto a Ciência 

Resolução 53 de 03/10/1988 – São Paulo – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras – USP (área envoltória redefinida pela Resolução 18 de 07/05/2015) 

Resolução 60 de 22/10/1988 – Santos – Vale do Quilombo 

Resolução 61 de 28/10/1988 – Ribeirão Preto – Casa Térrea à Rua Caramuru 

Resolução 62 de 28/10/1988 – Amparo – Sobrado na Praça da Bandeira

1987

Resolução 03 de 19/01/1987 – São João da Boa Vista – Teatro São João da Boa Vista 

Resolução 04 de 19/01/1987 – Registro – Kaigai Kogyo Kabushiki Kaisha 

Resolução 05 de 19/01/1987 – Bem Móvel – Acervo da Estrada de Ferro Perus–Pirapora (complementada pela Resolução 56 de 13/12/2000) 

Resolução 06 de 19/01/1987 – São Paulo – Casa de Vidro 

Resolução 08 de 21/01/1987 – Araraquara – Casa Térrea da Rua Padre Duarte 

Resolução 09 de 22/01/1987 – Descalvado – Estação Ferroviária de Descalvado 

Resolução 10 de 11/02/1987 – Amparo – Centro Histórico de Amparo (complementada pela Resolução 12 de 04/03/1996) 

Resolução 22 de 03/07/1987 – Itatiba – Solar Alves Lanhoso (área envoltória redefinida pela Resolução 20 de 05/05/2021)

Resolução 30 de 19/08/1987 – Cananéia – Três Sambaquis 

Resolução 37 de 30/09/1987 – Santo André – Complexo Ferroviário de Paranapiacaba 

1986

Resolução 02 de 23/01/1986 – São Paulo – Bairros dos Jardins (complementada pela Resolução SC 2 de 18/01/1988 e Resolução Complementar SCEC 37 de 15/09/2021)

Resolução 07 de 09/04/1986 – Santos – Outeiro de Santa Catarina 

Resolução 10 de 30/04/1986 – Campinas – Casa Grande e Tulha 

Resolução 11 de 09/05/1986 – São José do Rio Pardo – Ponte Metálica 

Resolução 14 de 05/06/1986 – São Paulo – Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo (alterada pela Resolução 19 de 10/11/1993) 

Resolução 23 de 01/07/1986 – Taubaté – Convento Santa Clara 

Resolução 29 de 30/07/1986 – São Paulo – Hospital e Maternidade Umberto Primo I (revogada pela Resolução 13 de 18/02/2014) 

Resolução 39 de 08/09/1986 – São Paulo – Edifício Saldanha Marinho (área envoltória redefinida pela Resolução 22 de 07/05/2015) 

Resolução 42 de 05/10/1986 – São Paulo – Parque da Aclimação (redefinido pela Resolução 57 de 09/06/2015 e área envoltória redefinida pela Resolução 57 de 09/06/2015)  

Resolução 46 de 28/10/1986 – Mairinque – Estação Ferroviária de Mairinque 

Resolução 48 de 10/11/1986 – São Paulo – Colégio Sion (área envoltória redefinida pela Resolução 21 de 07/05/2015)

1985

Resolução de 04/03/1985 – Mogi das Cruzes – Ex-Officio Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo 

Resolução 07 de 04/03/1985 – São Paulo – Matadouro de Vila Mariana 

Resolução 20 de 10/04/1985 – São Paulo – Residências da Família Ramos de Azevedo (área envoltória redefinida pela Resolução 36 de 04/07/2017) 

Resolução 21 de 10/04/1985 – São Paulo – EEPG Rodrigues Alves (área envoltória redefinida pela Resolução 102 de 01/11/2013)

Resolução 31 de 07/05/1985 – São Paulo – Monumento as Bandeiras 

Resolução 40 de 06/06/1985 – Diversos – Serra do Mar e de Paranapiacaba 

Apiaí 

Barra do Turvo 

Biritiba-Mirim 

Cananéia 

Capão Bonito 

Caraguatatuba 

Cubatão 

Cunha 

Eldorado 

Embu-Guaçu 

Guapiara 

Ibiúna 

Iguape 

Ilha Bela 

Iporanga 

Itanhaém 

Itapira 

Jacupiranga  

Juquiá

Juquitiba 

Miracatu 

Mogi das Cruzes 

Mongaguá 

Natividade da Serra 

Paraibuna 

Pedro de Toledo 

Peruíbe 

Piedade 

Pilar do Sul 

Praia Grande 

Rio Grande da Serra 

Salesópolis 

Santo André 

Santos 

São Bernardo do Campo 

São Luís do Paraitinga 

São Miguel Arcanjo 

São Paulo 

São Sebastião 

São Vicente 

Sete Barras 

Suzano 

Tapiraí 

Ubatuba 

Resolução 50 de 26/08/1985 – São Paulo – Desinfectório Central (área envoltória definida pela Resolução 53 de 08/12/2022)

Resolução 53 de 19/09/1985 – Sertãozinho – Fórum e Cadeia de Sertãozinho 

Resolução 57 de 22/10/1985 – São Paulo – Casa das Rosas (área envoltória redefinida pela Resolução 101 de 01/11/2013)

Resolução 59 de 25/10/1985 – São Paulo – Portal de Pedra do Antigo Presídio Tiradentes 

Resolução 60 de 04/11/1985 – São Carlos – Instituto de Educação Doutor Álvaro Guião 

Resolução 61 de 04/11/1985 – São Carlos – Sede da Fazenda Santa Eudóxia (complementada pela Resolução 12 de 09/03/2011) 

Resolução 63 de 14/11/1985 – Rio Claro – Gabinete de Leitura 

Resolução 64 de 14/11/1985 – Rio Claro – Estação Ferroviária de Rio Claro 

Resolução 65 de 02/12/1985 – Chavantes – Ponte Pênsil 

Resolução 66 de 10/12/1985 – Guarujá – Morros do Monduba, do Pinto e do Icanhema 

Resolução 68 de 13/12/1985 – Ubatuba – Edifício Paço Nóbrega 

Resolução 69 de 16/12/1985 – Ubatuba – Ruínas do Engenho da Lagoinha 

1984

Resolução 12 de 19/07/1984 – São Paulo – Castelinho da Brigadeiro 

Resolução 14 de 01/08/1984 – Jacareí – Capela Nossa Senhora dos Remédios 

Resolução 15 de 01/08/1984 – Guarujá – Morro do Botelho (área envoltória definida pela Resolução 32 de 15/09/2021) 

Resolução 16 de 01/08/1984 – São Paulo – Sítio Piraquara 

Resolução 18 de 14/08/1984 – São Paulo – Sede Sítio do Capão 

Resolução 19 de 15/08/1984 – São Paulo – Teatro São Pedro 

Resolução 23 de 17/09/1984 – Rio Claro – Sede da Fazenda Grão Mogol 

Resolução 24 de 17/09/1984 – Guararema – Capela Nossa Senhora da Ajuda e Seus Pertences 

Resolução 27 de 06/10/1984 – São Paulo – Edifício Alexandre Mackenzie 

Resolução 29 de 20/10/1984 – São Paulo – Casa Modernista da Vila Mariana 

Resolução 30 de 29/10/1984 – Campinas – Colégio Técnico da Unicamp

1983

Resolução 01 de 24/01/1983 – Campinas – Mercado Municipal de Campinas 

Resolução 02 de 24/01/1983 – São Paulo – Casa do Bandeirante 

Resolução 03 de 03/02/1983 – Campinas – Reserva Florestal da Fundação José Pedro de Oliveira (área envoltória regulamentada pela Resolução 119 de 31/10/2016)

Resolução 04 de 03/02/1983 – Santos – Casarão do Valongo 

Resolução 05 de 04/02/1983 – São Paulo – Parque do Jaraguá 

Resolução 06 de 10/02/1983 – São Paulo – Teatro Oficina 

Resolução 07 de 01/03/1983 – Ubatuba – Unidades Habitacionais de Picinguaba 

Resolução 11 de 08/03/1983 – Diversos – Serra do Japi, Guaxinduva e Jaguacoara 

Cabreúva 

Jundiaí 

Pirapora do Bom Jesus 

Resolução de 13/05/1983 – Bem Móvel – Ex-Officio Coleção Arqueológica e Etnológica do MAE

Resolução 14 de 06/07/1983 – Diversos – Serra de Atibaia ou de Itapetininga 

Atibaia 

Bom Jesus dos Perdões 

Resolução 15 de 11/07/1983 – Pindamonhangaba – Igreja de São José da Vila Real 

Resolução 17 de 04/08/1983 – Diversos – Serra do Boturuna  

Santana de Parnaíba 

Pirapora do Bom Jesus 

Araçariguama 

Resolução 18 de 04/08/1983 – São Paulo – Horto Florestal 

Resolução 19 de 13/09/1983 – São Paulo – Residência Elias Pacheco 

Resolução 20 de 15/12/1983 – Campinas – Solar do Barão de Itapura 

Resolução 21 de 15/12/1983 – Itu – Edifício da Fábrica de Tecidos São Luiz 

Resolução 22 de 15/12/1983 – São Paulo – Casa do Caxingui 

Resolução 23 de 27/12/1983 – Itu – Igreja do Bom Jesus 

Resolução 24 de 27/12/1983 – Mauá – Casa do Barão de Mauá  

1982

Resolução 07 de 19/03/1982 – Campinas – Sede da Fazenda Três Pedras 

Resolução 08 de 15/04/1982 – Americana – Fazenda Salto Grande 

Resolução 09 de 15/04/1982 – Campinas – Estação Ferroviária

Resolução 10 de 16/04/1982 – Rio Claro – Usina Hidrelétrica de Corumbataí 

Resolução 11 de 18/04/1982 – Aparecida – Basílica Senhora Aparecida 

Resolução 12 de 18/04/1982 – Cachoeira Paulista – Estação da Estrada de Ferro 

Resolução 13 de 18/04/1982 – Redenção da Serra – Igreja Matriz e Antiga Sede da Prefeitura 

Resolução 15 de 19/04/1982 – São Paulo – Igreja São Francisco de Assis da Venerável Ordem dos Frades Menores (área envoltória redefinida pela Resolução 22 de 07/05/2015) 

Resolução 16 de 19/04/1982 – São Paulo – Igreja das Chagas do Seraphico Pai São Francisco (área envoltória redefinida pela Resolução 22 de 07/05/2015) 

Resolução 20 de 30/04/1982 – São Vicente – Ponte Pênsil 

Resolução 21 de 30/04/1982 – Guarujá – Fortaleza de Itapema, Farol e Anexos 

Resolução 22 de 03/05/1982 – São Paulo – Estação do Brás 

Resolução 23 de 04/05/1982 – São Paulo – Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos 

Resolução 24 de 05/05/1982 – São Paulo – Pinacoteca do Estado 

Resolução 25 de 05/05/1982 – São Paulo – Estação da Luz 

Resolução 26 de 06/05/1982 – São Paulo – Bem Móvel – Acervo Arquivístico da Antiga Hospedaria dos Imigrantes 

Resolução 27 de 06/05/1982 – São Paulo – Hospedaria dos Imigrantes 

Resolução 29 de 07/05/1982 – São Paulo – Palácio das Indústrias (complementada e regulamentada pela Resolução 17 de 26/02/2004)

Resolução 30 de 07/05/1982 – Dumont – Sede da Fazenda Dumont 

Resolução 31 de 07/05/1982 – Ribeirão Preto – Estação Barracão 

Resolução 32 de 07/05/1982 – Ribeirão Preto – Edifício do Teatro Dom Pedro II 

Resolução 33 de 10/05/1982 – Itapetininga – Sede da Fazenda Tenente Carrito (complementada pela Resolução 19 de 15/03/2016) 

Resolução 34 de 10/05/1982 – Campinas – Fazenda Mato Dentro 

Resolução 35 de 11/05/1982 – Porto Feliz – Sobrado Coronel Esmédio 

Resolução 36 de 11/05/1982 – Areias – Sobrado na Rua Quinze de Novembro

Resolução 37 de 11/05/1982 – Areias – Sobrado na Rua Nove de Julho  

Resolução 38 de 11/05/1982 – Areias – Casa de Câmara e Cadeia de Areias 

Resolução 39 de 11/05/1982 – Areias – Casa do Capitão Mor 

Resolução 40 de 11/05/1982 – Silveiras – Sobrado Capitão Manuel Jose da Silveira 

Resolução 41 de 12/05/1982 – Sorocaba – Mosteiro São Bento (área envoltória definida pela Resolução 116 de 07/11/2018)

Resolução 42 de 12/05/1982 – Valinhos – Casa Flavio de Carvalho 

Resolução 43 de 12/05/1982 – São Paulo – Sítio Santa Luzia (área envoltória alterada pela Resolução 52 de 09/06/2015)

Resolução 44 de 12/05/1982 – Pirassununga – Escola Normal 

Resolução de 12/05/1982 – Itu – Ex-Officio Igreja do Carmo 

Resolução de 12/05/1982 – Bananal – Ex-Officio Casa da Fazenda Resgate 

Resolução de 12/05/1982 – Móvel – Ex-Officio Catorze Quadros da Via Sacra de Cândido Portinari 

Resolução de 12/05/1982 – Mogi das Cruzes – Ex-Officio Igreja e Convento de Nossa Senhora do Carmo 

Resolução de 12/05/1982 – Paraibuna – Ex-Officio Sede da Fazenda Conceição 

Resolução de 12/05/1982 – Redenção da Serra – Ex-Officio Sede da Fazenda Ponte Alta 

Redenção da Serra 

Natividade da Serra 

Resolução de 12/05/1982 – Santos – Ex-Officio Casa com Frontaria Azulejada 

Resolução de 12/05/1982 – São José do Barreiro – Ex-Officio Casa da Fazenda Pau D’Alho 

Resolução de 12/05/1982 – São Paulo – Ex-Officio Acervo do Museu de Arte Contemporânea – USP 

Resolução de 12/05/1982 – São Paulo – Ex-Officio Sede do Sítio Mirim 

Resolução 17 de 13/05/1982 – Campinas – Escola Normal de Campinas 

Resolução 45 de 13/05/1982 – São Paulo – Parque Tenente Siqueira Campos (área envoltória redefinida pela Resolução 104 de 01/11/2013) 

Resolução 46 de 13/05/1982 – São Paulo – Sede do Sítio Itaim 

Resolução 48 de 13/05/1982 – São Paulo – Museu de Arte de São Paulo – Assis Chateaubriand (área envoltória definida pela Resolução 109 de 11/11/2015)

Resolução 49 de 13/05/1982 – Santana de Parnaíba – Conjunto Histórico 

Resolução 50 de 13/05/1982 – Bem Móvel – Coleção de Veículos e Acessórios do Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas

Resolução 55 de 13/05/1982 – São Luiz do Paraitinga – Centro Histórico (complementada pela Resolução 03 de 23/02/2010) 

Resolução 56 de 13/05/1982 – São Paulo – Igreja São Cristóvão 

Resolução 60 de 15/07/1982 – São Paulo – Faculdade de Farmácia e Odontologia da USP (revisada pela Resolução 52 de 02/06/2016) 

Resolução de 04/08/1982 – Itu – Ex-Offício Igreja de Nossa Senhora da Candelária 

Resolução 63 de 21/10/1982 – São Paulo – Teatro Brasileiro de Comedia (área envoltória alterada pela Resolução 10 de 04/02/2015)

Resolução 64 de 25/11/1982 – Mogi das Cruzes – Casarão do Chá 

Resolução 66 de 09/12/1982 – São Paulo – Instituto Oscar Freire (revogada pela Resolução 31 de 19/12/2019) 

Resolução 66 de 09/12/1982 – São Paulo – Faculdade de Medicina

Resolução 67 de 10/12/1982 – São Paulo – Teatro Oficina (anulada pela Resolução 06 de 10/02/1983) 

Resolução 68 de 17/12/1982 – Guaratinguetá – Estação Ferroviária 

1981

Resolução de 22/01/1981 – Santana de Parnaíba – Ex-Officio Capela de Nossa Senhora da Conceição 

Resolução de 11/03/1981 – Santana de Parnaíba – Ex-Officio Sobrado do Anhanguera 

Resolução 08 de 16/03/1981 – São Paulo – Faculdade de Medicina – USP (revogada pela Resolução 31 de 19/12/2019) 

Resolução de 25/03/1981 – Campinas – Ex-Officio Palácio dos Azulejos 

Resolução 17 de 23/05/1981 – Santa Rita de Passa Quatro – Estação Ferroviária 

Resolução 20 de 30/05/1981 – Campinas – Catedral Metropolitana 

Resolução 21 de 20/06/1981 – Cotia – Reserva Florestal do Morro Grande 

Resolução 26 de 23/06/1981 – São Paulo – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (área envoltória alterada pela Resolução 10 de 04/02/2015)

Resolução 22 de 03/07/1981 – Pindamonhangaba – Casa de Câmara e Cadeia 

Resolução 23 de 09/07/1981 – São Paulo – Mausoléu do Soldado Constitucionalista 

Resolução 24 de 22/07/1981 – Iguape – Casa Térrea a Rua São Miguel 

Resolução 30 de 05/08/1981 – São Luiz do Paraitinga – Sobrado na Praça Oswaldo Cruz 

Resolução 31 de 08/08/1981 – São Paulo – Jardim da Luz 

Resolução 33 de 28/08/1981 – São Paulo – Quartel do Segundo Batalhão de Guardas 

Resolução de 09/09/1981 – Santos – Ex-Officio Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo 

Resolução 35 de 14/09/1981 – São Paulo – Instituto Butantã 

Resolução 36 de 22/09/1981 – Santos – Bolsa Oficial de Café 

Resolução 37 de 28/09/1981 – São Luiz do Paraitinga – Capela Nossa Senhora das Mercês 

Resolução de 03/11/1981 – Santana de Parnaíba – Ex-Officio Capela de Nossa Senhora da Conceição 

Resolução 48 de 16/12/1981 – São Carlos – Fazenda do Pinhal 

Resolução 49 de 23/12/1981 – São Paulo – Teatro Municipal 

Resolução 50 de 29/12/1981 – São Paulo – Palácio da Justiça

1980

Resolução de 05/05/1980 – Guarujá – Ex-Officio Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande 

Resolução 15 de 27/05/1980 – São Paulo – Colégio Visconde de Porto Seguro (retificada pela Resolução 15 de 24/02/2022) 

Resolução 18 de 20/06/1980 – Iporanga – Centro Histórico

Resolução 23 de 11/07/1980 – Álvares Machado – Cemitério da Colônia Japonesa

Resolução 25 de 25/07/1980 – São José dos Campos – Igreja de São Benedito

Resolução 36 de 27/09/1980 – São Paulo – Vila Economizadora

Resolução de 13/10/1980 – Itu – Ex-Officio Museu Republicano

Resolução de 13/10/1980 – Bertioga – Ex-Officio Forte São João

Resolução de 13/10/1980 – Taubaté – Ex-Officio Chácara do Visconde

Resolução de 13/10/1980 – Santana de Parnaiba – Ex-Officio Casa do Anhanguera 

Resolução 43 de 03/11/1980 – São Paulo – Residência de Marieta Teixeira de Carvalho 

Resolução 48 de 06/12/1980 – Avaré – Fórum de Avaré

1979

Resolução 03 de 08/05/1979 – São Paulo – Colégio Visconde de Porto Seguro (retificada pela Resolução 15 de 27/05/1980)

Resolução de 22/05/1979 – Bem Móvel – Ex-Officio Imagem de Nossa Senhora da Escada 

Resolução 11 de 25/07/1979 – Iguape – Maciço da Jureia e Rio Verde

Resolução 11/08/1979 – Peruíbe – Ruínas do Abarebebê

1978

Resolução de 27/02/1978 – São Paulo – Vila Penteado (área envoltória redefinida pela Resolução 55 de 09/06/2015)

Resolução de 15/03/1978 – São Simão – Residência Grassmann

Resolução de 17/04/1978 – São Paulo – Túmulo de Júlio Frank (área envoltória redefinida pela Resolução 22 de 07/05/2015)

Resolução de 23/10/1978 – São Paulo – Capela dos Aflitos

Resolução de 23/10/1978 – São Carlos – Casa do Conde do Pinhal

Resolução de 23/10/1978 – Guaratinguetá – Casa Térrea a Rua Frei Galvão

Resolução de 06/12/1978 – Jacareí – Solar Gomes Leitão

1977

Resolução de 23/06/1977 – Araras – Fórum de Araras

Resolução de 30/06/1977 – Taubaté – Casa de Oliveira Costa

Resolução de 02/08/1977 – São Paulo – Palácio dos Campos Elíseos (retificada pela Resolução 29/08/1977)

Resolução de 29/08/1977 – São Paulo – Palácio dos Campos Elíseos

Resolução de 09/12/1977 – Rio Claro – Horto e Museu Edmundo Navarro de Andrade (área envoltória redefinida pela Resolução 44 de 03/06/2015) 

Resolução de 09/12/1977 – Guarujá – Ermida de Santo Antônio de Guaibe

1976

Resolução de 03/06/1976 – São Paulo – Instituto de Educação Caetano de Campos

1975

Resolução de 10/01/1975 – Capivari – Casa do Barão de Almeida Lima

Resolução de 06/02/1975 – Iguape – Centro Histórico

Resolução de 07/02/1975 – Atibaia – Sobrado Júlia Ferraz

Resolução de 06/03/1975 – São Paulo – Casa Mário de Andrade (área envoltória redefinida pela Resolução 49 de 08/12/2022) 

Resolução de 19/03/1975 – Bem Móvel – Ex-Officio Acervo do Museu Paulista

Resolução de 02/04/1975 – São Paulo – Largo da Memória (área envoltória definida pela Resolução 11 de 24/02/2022)

Resolução de 02/04/1975 – São Paulo – Parque da Independência

Resolução de 24/04/1975 – Ribeirão Pires – Capela Nossa Senhora do Pilar

Resolução de 10/10/1975 – Lorena – Sobrado do Conde Moreira Lima

Resolução de 11/10/1975 – Ubatuba – Ex-Officio Sobrado do Porto

1974

Resolução de 08/01/1974 – Iracemápolis – Sede da Fazenda Morro Azul

Resolução de 16/01/1974 – Embu – Ex-Officio Igreja Nossa Senhora do Rosário

Resolução de 18/03/1974 – Itu – Pedreira dos Varvitos

Resolução de 18/03/1974 – Santos – Ruínas do Engenho do Rio Quilombo (retificada pela Resolução de 19/03/1974) 

Resolução de 19/03/1974 – Santos – Ruínas do Engenho do Rio Quilombo

Resolução de 26/03/1974 – São Paulo – Igreja Nossa Senhora da Boa Morte

Resolução de 10/07/1974 – Bananal – Estação Ferroviária de Bananal

Resolução de 11/09/1974 – Iperó – Ex-Officio Real Fabrica de Ferro de São João de Ipanema  

Resolução de 11/12/1974 – São Paulo – Ex-Officio Casa do Sítio Tatuapé 

Resolução de 26/12/1974 – São Luiz do Paraitinga – Ex-Officio Casa de Oswaldo Cruz 

Resolução de 26/12/1974 – Itanhaém – Ex-Officio Igreja e Convento de Nossa Senhora da Conceição 

Resolução de 26/12/1974 – Rio Claro – Ex-Officio Sobrado do Barão de Dourados 

1973

Resolução de 08/01/1973 – Sorocaba – Casa Grande do Brigadeiro Tobias

Resolução de 01/06/1973 – Piracicaba – Casa de Prudente de Moraes (área envoltória redefinida pela Resolução 114 de 07/11/2018)

Resolução de 01/10/1973 – Itanhaém – Câmara Municipal

Resolução de 16/11/1973 – Santa Branca – Casa do Ajudante Braga

Resolução de 04/12/1973 – São José do Rio Pardo – Casa Euclidiana

1972

Resolução de 08/03/1972 – Franca – Relógio Solar

Resolução de 20/03/1972 – Porto Feliz – Parque das Monções

Resolução de 11/04/1972 – Campinas – Capela de Nossa Senhora da Boa Morte

Resolução de 11/04/1972 – Piracicaba – Passo da Via Sacra (área envoltória redefinida pela Resolução 115 de 07/11/2018) 

Resolução de 31/05/1972 – Bem Móvel – Sino da Independência do Brasil

Resolução de 28/06/1972 – São Sebastião – Fazenda Santana

Resolução de 17/07/1972 – Tupã – Solar Luiz de Souza Leão

Resolução de 21/07/1972 – Bananal – Sobrado Vallim

Resolução de 21/07/1972 – Eldorado – Capela de Nossa Senhora do Rosario dos Homens Pretos

Resolução de 21/07/1972 – São Sebastião – Convento São Franciscano de Nossa Senhora do Amparo (área envoltória definida pela Resolução 120 de 31/10/2016) 

Resolução de 08/08/1972 – Porto Feliz – Casa da Alfandega

Resolução de 11/08/1972 – Diversos – Estrada do Lorena, Monumentos de Victor Dubugras e Área de Mata Circundante 

Cubatão 

São Bernardo do Campo

Resolução de 21/09/1972 – Guararema – Ex-Officio Igreja de Nossa Senhora da Escada 

Resolução de 21/09/1972 – São Paulo – Mercado Municipal de Santo Amaro

Resolução de 18/10/1972 – São Paulo – Sítio da Ressaca

Resolução de 15/12/1972 – São Paulo – Quartel da Luz

1971

Resolução de 14/06/1971 – São Paulo – Solar da Marquesa de Santos

Resolução de 20/09/1971 – São Paulo – Igreja São Gonçalo

1970

Resolução de 09/03/1970 – Piracicaba – Casa do Povoador

Resolução de 13/03/1970 – Jundiaí – Casa do Barão de Jundiaí

Resolução de 09/04/1970 – Campinas – Bosque dos Jequitibás (área envoltória regulamentada pela Resolução 20 de 15/03/2016)

Resolução de 09/04/1970 – São Paulo – Igreja de Santo Antônio

Resolução de 23/04/1970 – Guaratinguetá – Casa do Conselheiro Rodrigues Alves

Resolução de 24/04/1970 – Bem Móvel – Obras de José Ferraz de Almeida Junior  

Resolução de 15/05/1970 – São Paulo – Acervo da Capela do Hospital das Clínicas

1969

Resolução de 24/09/1969 – Cruzeiro – Solar do Major Novaes

Resolução de 18/10/1969 – Bem Móvel – Obras Benedito Calixto

Resolução de 04/12/1969 – Itapura – Palácio do Imperador

Resolução de 11/12/1969 – Cananeia – Centro Histórico (revisada pela Resolução 71 de 19/12/2017) 

Resolução de 11/12/1969 – Pindamonhangaba – Solar Barão de Lessa

Resolução de 12/12/1969 – Pindamonhangaba – Palácio 10 de julho

Resolução de 12/12/1969 – São Sebastião – Centro Histórico

Legenda:

AE – Área Envoltória

RAE – Regulamentação ou Redefinição de Área Envoltória

EO – Tombamento Ex-Officio

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