Localização: Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, km 55
O Asilo Colônia Pirapitingui é um dos remanescentes da rede paulista de profilaxia e tratamento da hanseníase (denominada lepra até 1976), construída com base no modelo hospitalar de isolamento adotado em vários países do mundo no final do século XIX. No Brasil, tais projetos surgiram no início da década de 1920, em um contexto higienista e disciplinador no qual a internação compulsória dos hansenianos foi determinada por força de lei no país até 1962. Os debates médicos perpassaram a estrutura de saúde pública, influenciando a elaboração do respectivo aparato legal, sendo instituído o Departamento Nacional de Saúde (1920).
Especificamente, o Decreto 5.027 (1931) dispôs acerca da implantação do que se convencionou chamar de “tripé profilático”: uma rede de profilaxia e tratamento da hanseníase composta por asilos colônia, dispensários e preventórios. As três vertentes institucionais desempenhavam funções específicas para que a rede funcionasse: Dispensários (ambulatórios destinados ao exame, triagem e encaminhamento dos portadores da doença identificados e dos “comunicantes” -aqueles que tiveram contato com doentes); Asilos Colônia (complexos delimitados, construídos em locais afastados, com edificações e regramentos capazes de garantir o isolamento compulsório); e Preventórios (espécies de “orfanatos” que abrigavam os filhos sadios dos hansenianos internados nos asilos colônia);
Em São Paulo, a lógica de distribuição territorial da rede axilar pautou-se na malha ferroviária existente e sua implantação foi concluída na década seguinte, com a construção de cinco Asilos Colônia: Santo Ângelo (1928, em Mogi das Cruzes), Padre Bento (1931, em Guarulhos), Pirapitingui (1931, em Itu), Cocais (1932, em Casa Branca) e Aimorés (1933, em Bauru).
Além dos pavilhões de tratamento, os Asilos Colônia foram idealizados para funcionar como “minicidades”. Contavam com espaços e edificações que atendiam às mais diversas necessidades diárias daqueles que lá viviam reclusos: desde a assistência religiosa (igrejas e templos) e a promoção do lazer (teatro, cinema, rádio, campos de futebol, quadras, bares), até o acesso a produtos manufaturados em pequenas fábricas instaladas no interior dos complexos. Embora os asilos cumprissem a mesma função na rede, desempenhavam papéis específicos na dinâmica da mesma.
O Asilo Colônia Pirapitingui resultou de um acordo firmado, em 1929, entre 48 municípios da Zona Sorocabana e a inauguração ocorreu em 1931. Além de casas bigeminadas e dos pavilhões, o Pirapitingui se destacava pela diversidade de edificações religiosas e pela dimensão dos edifícios da cadeia e pavilhões psiquiátricos e a escassez de espaços para lazer. Foi o asilo que abrigou o maior número de internos, o que explicaria as recorrentes rebeliões registradas e o maior número de transferências. Hoje, o antigo complexo abriga o Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes e é o principal destino de ex-pacientes dos demais asilos.
Fonte: Processo de Tombamento
Número do Processo: 72097/14
Resolução de Tombamento: Resolução 66 de 19/12/2017; retificação na Resolução 131 de 26/12/2018.
Livro do Tombo Histórico: inscrição nº 494, p. 157 a 158.
Publicações do Diário Oficial