O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – Condephaat e a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico – UPPH da Secretaria de Estado da Cultura – Governo do Estado de São Paulo comunicam a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da proposta de tombamento do Bairro de Santa Ifigênia e sua regulamentação.
A audiência pública objetiva promover um adequado tratamento dos diversos interesses envolvidos na área de proteção do Bairro de Santa Ifigênia, de modo a ouvir vários segmentos da sociedade e interessados em geral, visando aprimorar e dar transparência aos atos do Condephaat.
A proposta de tombamento do Bairro de Santa Ifigênia recai sobre o perímetro formado pela intersecção dos eixos das vias Avenida Duque de Caxias, Rua Mauá, Largo General Osório, Rua Mauá, Rua Brigadeiro Tobias, Viaduto Santa Ifigênia, Rua Brigadeiro Tobias, Rua Capitão Salomão, Largo Paissandu, Avenida Rio Branco e Avenida Duque de Caxias. Dentro deste perímetro estão listados 88 imóveis.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DATA: 16 de abril de 2018
HORÁRIO: 9h30 às 13h00
LOCAL: Secretaria de Estado da Cultura – auditório 1º andar – Rua Mauá, nº 51, Luz – São Paulo (SP) – CEP: 01028-900
Clique aqui para acessar o REGULAMENTO com agenda, procedimentos e forma de participação
Clique abaixo para acessar DOCUMENTOS destacados dos autos do processo UPPH 24507/1986:
- Sínteses de decisões do Egrégio Colegiado – Sessões Ordinárias: 24 de março de 1986 – Ata nº 708, 28 de setembro de 2008 – Ata nº 1501 e 29 de junho de 2009 – Ata nº 1532;
- Notificação Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.E., em 27/03/86, Poder Executivo, Seção I, págs. 36 e 37;
- Notificação Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.E., em 09/02/10, Poder Executivo, Seção I, pág. 65;
- Proposta de Regulamentação do Tombamento do Bairro Santa Ifigênia – texto de apoio para Audiência Pública 16/04/18.
