SOLICITAÇÕES Consulta de incidência de legislação Restauro Reforma e Nova Construção Conservação ou Manutenção Demolição Obras de Infraestrutura Urbana e Rural Instalação de Energia Elétrica em Imóveis Inseridos em Áreas Naturais Desmembramento ou Remembramento Manejo Arbóreo Instalação de Anúncio Instalação Provisória para Evento Temporário Restauro, Conservação ou Deslocamento de Bens Móveis e Integrados Instalação de Antena / Estação Base (E.R.B) Pedido de Tombamento Pedido de Registro de Patrimônio Imaterial Denúncia de irregularidades Declaração de Lugar de Interesse Cultural
