Como saber se um imóvel é protegido pelo Condephaat?
Você pode consultar se um imóvel ou perímetro está em área protegida pelo Condephaat de forma virtual. O mapa permite a localização pelo endereço ou através do desenho de um lote no mesmo mapa. A imagem resultante poderá ser baixada e utilizada na instrução de processos.
No portal IDE-SP, acesse a aba ‘Mapas’ e, em seguida, clique em CONDEPHAAT. Você verá a barra de pesquisa onde é possível inserir o endereço desejado.
Em caso de dúvidas de navegação na plataforma, consulte o Manual de Orientações a seguir: Manual de Navegação_IDE_SP
Não encontrou o seu imóvel?
Caso a imagem não esteja clara, com sobreposições ou muito próxima a limites, você pode formalizar o questionamento através do sistema SEI, solicitando informação a respeito da área, enviando o mapa IDE-SP obtido na consulta.
- Requerimento, onde constem os dados do imóvel, do proprietário e do interessado e assinatura.
- Lista de documentos que estão sendo anexados ao pedido.
- Quando o requerente não for o proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e com poderes específicos para intervenções no imóvel.
- Cópia da folha de rosto do IPTU atualizado (do ano em vigor)
- Cópia do comprovante de propriedade do imóvel (Cópia da Certidão de Registro de imóveis ou Matrícula, atualizadas, considerando-se três meses a partir da data de emissão o prazo máximo de validade do documento)
- Croqui de localização do imóvel feito no mapa da Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo (IDE-SP), assinado por profissional habilitado com CAU ou CREA.
- Documentação fotográfica do imóvel contendo no mínimo 01 (uma) foto do imóvel.
- Quando se tratar de edifício, juntar a Ata do Condomínio autorizando o pedido.
- Quando o interessado ou o proprietário forem pessoa jurídica, juntar cópia do Contrato Social da empresa. Neste caso a autorização deverá ser do administrador da empresa, também com firma reconhecida em Cartório.
DÚVIDAS?
Por telefone: (11) 3339-8047 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por e-mail: pupph@sp.gov.br
