“Comunique-se” é o nome dado ao comunicado emitido pelo órgão indicando a necessidade de ajuste ou complementação de documentação de determinada solicitação em análise.
Com a funcionalidade do Peticionamento Eletrônico SEI, o atendimento aos “comunique-se(s)” serão disponibilizados no ambiente de Controle de Acessos Externos – SEI.
O interessado deve acompanhar o andamento da sua solicitação através do seu e-mail ou no ambiente Controle de Acessos Externos – SEI, para verificar a eventual necessidade de ajuste ou complementação da documentação para prosseguimento da análise.
O envio dos documentos deverá seguir as orientações abaixo:
- ORIENTAÇÕES PARA ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE VIA ACESSO EXTERNO SEI!
- ORIENTAÇÕES PARA ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS
- ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DE DOCUMENTOS DIGITAIS
Fique atento!
- Novo Requerimento, com indicação de complemento de documentos, deverá ser enviado junto às demais documentações solicitadas.
- O prazo regulamentar para atendimento de “Comunique-se” é de 60 dias corridos. Após este período, o processo poderá ser indeferido, sem prejuízo de um novo protocolo.
O que acontece agora?
Após a documentação em atendimento a “Comunique-se” ser juntada ao processo, ele é encaminhado novamente para a área técnica, diretamente pelo Núcleo de Apoio Administrativo da UPPH.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Portaria UPPH-004, de 06 de outubro de 2023
DÚVIDAS?
Por telefone: (11) 3339-8047 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por e-mail: pupph@sp.gov.br
