Localização: Praça Barão do Rio Branco s/nº – Pindamonhangaba
Fundada em 1643 com o nome de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba foi transformada em freguesia em 1663 e, em vila, em 1705. A elevação à categoria de cidade se deu em 1849, período em que prosperou com a cultura do café. A Casa de Câmara e Cadeia, inaugurada em 1864, funcionou até o ano de 1913, quando passou a sediar a Escola de Farmácia e Odontologia, ocasião em que o imóvel foi adaptado ao novo uso. Constitui-se em partido característico dos edifícios desse tipo, com a Câmara localizada no, pavimento superior, e a cadeia, no térreo.
Fonte Processo de Tombamento
Número do Processo: 20042/76
Resolução de Tombamento: Resolução 22 de 03/07/1981
Livro do Tombo Histórico: inscrição nº 149, p. 27, 22/12/1981
Publicação do Diário Oficial