Localização: Rod. Engenheiro Cândido Rego Chaves, km 3,5, bairro Jundiapeba
O Asilo Colônia Pirapitingui é um dos remanescentes da rede paulista de profilaxia e tratamento da hanseníase (denominada lepra até 1976), construída com base no modelo hospitalar de isolamento adotado em vários países do mundo no final do século XIX. No Brasil, tais projetos surgiram no início da década de 1920, em um contexto higienista e disciplinador no qual a internação compulsória dos hansenianos foi determinada por força de lei no país até 1962. Os debates médicos perpassaram a estrutura de saúde pública, influenciando a elaboração do respectivo aparato legal, sendo instituído o Departamento Nacional de Saúde (1920).
Especificamente, o Decreto 5.027 (1931) dispôs acerca da implantação do que se convencionou chamar de “tripé profilático”: uma rede de profilaxia e tratamento da hanseníase composta por asilos colônia, dispensários e preventórios. As três vertentes institucionais desempenhavam funções específicas para que a rede funcionasse: Dispensários (ambulatórios destinados ao exame, triagem e encaminhamento dos portadores da doença identificados e dos “comunicantes” – aqueles que tiveram contato com doentes); Asilos Colônia (complexos delimitados, construídos em locais afastados, com edificações e regramentos capazes de garantir o isolamento compulsório); e Preventórios (espécies de “orfanatos” que abrigavam os filhos sadios dos hansenianos internados nos asilos colônia);
Em São Paulo, a lógica de distribuição territorial da rede axilar pautou-se na malha ferroviária existente e sua implantação foi concluída na década seguinte, com a construção de cinco Asilos Colônia: Santo Ângelo (1928, em Mogi das Cruzes), Padre Bento (1931, em Guarulhos), Pirapitingui (1931, em Itu), Cocais (1932, em Casa Branca) e Aimorés (1933, em Bauru).
Além dos pavilhões de tratamento, os Asilos Colônia foram idealizados para funcionar como “minicidades”. Contavam com espaços e edificações que atendiam às mais diversas necessidades diárias daqueles que lá viviam reclusos: desde a assistência religiosa (igrejas e templos) e a promoção do lazer (teatro, cinema, rádio, campos de futebol, quadras, bares), até o acesso a produtos manufaturados em pequenas fábricas instaladas no interior dos complexos. Embora os asilos cumprissem a mesma função na rede, desempenhavam papéis específicos na dinâmica da mesma.
Inaugurado em 1928, o asilo-colônia Santo Ângelo foi o primeiro da rede asilar paulista, acolhendo os pacientes transferidos do Hospital do Guapira, em São Paulo. Recebeu essa denominação porque foi instalado em terras doadas pela Ordem dos Carmelitas próximas à antiga Capela Santo Ângelo, em Mogi das Cruzes. O engenheiro Francisco de Paula Ramos de Azevedo desenhou alguns projetos para suas edificações. Em 1940, a Caixa Beneficente contratou o arquiteto Rino Levi para projetar a segunda edificação do cine-teatro, cuja inauguração ocorreu em 1948. Atualmente, este complexo asilar abriga um centro de reabilitação para dependentes químicos.
Fonte: Processo de Tombamento
Número do Processo: 72143/14
Resolução de Tombamento: Resolução SC-109 de 07/11/18.
Publicação do Diário Oficial