Qualquer tipo de intervenção, como demolições, mutilações, destruições e alterações, em bens tombados, bens em estudo de tombamento ou em área envoltória sem prévia autorização do Condephaat são consideradas irregulares e passíveis de denúncias.
Caso o interessado deseje fazer uma denúncia sem se identificar na UPPH/Condephaat, ela deve ser encaminhada à Ouvidoria da Secretaria da Cultura e Economia Criativa.
Basta seguir o passo a passo:
Acesse aqui a página da Ouvidoria do Estado de São Paulo > ‘Clique aqui para registrar sua manifestação’ > Em ‘Qual ouvidoria deseja falar?’ selecione a opção: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas – Sede ou em ‘Sobre o que seja falar’ selecione a opção ‘CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico‘ > Avançar > Na página do FALA.SP em: ‘O que você quer fazer?’ selecione uma das opções disponíveis: Pedido de acesso à informação, Elogio, Sugestão, Solicitação de providência, Reclamação ou Denúncia.
Exemplo:
Ao selecionar ‘Denúncia’ > Poderá escolher entre ‘Manifestação Identificada’, ‘Manifestação sem cadastro’ ou ‘Manifestação Anônima’.
Em ‘Dados da manifestação ou pedido de acesso à informação’ selecione para:
Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas
Serviço: Condephaat
Preencher os demais campos conforme a manifestação desejada.
Clique em ‘Enviar’ para finalizar a ação.
DÚVIDAS?
Por telefone: (11) 3339-8047 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por e-mail: pupph@sp.gov.br‘
