Para solicitar informações sobre bens tombados e suas áreas envoltórias o interessado deve consultar, preencher e apresentar os seguintes documentos.
- Requerimento padrão do CONDEPHAAT, onde constem os dados do imóvel, do proprietário e do interessado e assinatura.
- Lista de documentos que estão sendo anexados ao pedido.
- Carta ao Presidente do Condephaat descrevendo a solicitação.
- Quando o requerente não for o proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e com poderes específicos para intervenções no imóvel.
- Cópia da folha de rosto do IPTU atualizado (do ano em vigor)
- Cópia do comprovante de propriedade do imóvel (Cópia da Certidão de Registro de imóveis ou Matrícula, atualizadas, considerando-se três meses a partir da data de emissão o prazo máximo de validade do documento)
- 1 via do Croqui de localização do imóvel.
- Documentação fotográfica do imóvel contendo no mínimo 01 (uma) foto do imóvel.
- Quando se tratar de edifício, juntar a Ata do Condomínio autorizando o pedido.
- Quando o interessado ou o proprietário forem pessoa jurídica, juntar cópia do Contrato Social da empresa. Neste caso a autorização deverá ser do administrador da empresa, também com firma reconhecida em Cartório.
Secretaria da Cultura do Estado
UPPH/CONDEPHAAT
Rua Mauá, nº 51, Luz
São Paulo (SP) – CEP: 01028-900.
O envelope deve estar identificado com as seguintes informações:
DESTINATÁRIO: UPPH/Condephaat – 3º Andar – Sala 310
REMETENTE: Nome ou razão social do interessado.
ASSUNTO: Informar qual o tipo de requerimento está sendo feito.
PROTOCOLO: Se já houver processo em andamento, informe o número
Atendimento presencial: dias úteis, das 10h às 12h e das 13h às 17h.
Secretaria da Cultura do Estado
Núcleo de Protocolo e Expedição – Andar térreo
Rua Mauá, nº 51, Luz, São Paulo.
Transporte público: Estações Luz (Metrô e CPTM) e Júlio Prestes (CPTM).
O envelope deve ser entregue fechado e estar identificado com as seguintes informações:
DESTINATÁRIO: UPPH/Condephaat – 3º Andar – Sala 310
REMETENTE: Nome ou razão social do interessado.
ASSUNTO: Informar qual o tipo de requerimento está sendo feito.
PROTOCOLO: Se já houver processo em andamento, informe o número.
- O número de PROTOCOLO é informado imediatamente para quem faz a entrega de documentos pessoalmente. Para entrega por Correios, é necessário entrar em contato com a UPPH/Condephaat para solicitar o número (veja contatos abaixo).
- Com o número de protocolo, acompanhe o andamento do seu processo aqui.
- Pedidos com documentação incompleta não serão analisados. Nestes casos, a UPPH/Condephaat publica um Comunique-se no Diário Oficial do Estado, solicitando complementação de informações. Se não atendido em 60 dias, o processo é arquivado.
- A UPPH/Condephaat também emite Comunique-se quando surge a necessidade de algum esclarecimento adicional.
- Fique atento ao Diário Oficial do Estado (DOE). A UPPH/Condephaat não envia emails nem correspondência para avisar sobre os Comunique-se publicados no DOE. Consulte o DOE no site da Imprensa Oficial.
DÚVIDAS?
Por telefone: (11) 3337-3363 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por email: pupph@sp.gov.br