NOVIDADE! A partir de Convênio com a Secretaria Municipal de Cultura e da Portaria UPPH-01, de 20-4-2021 , o acesso às informações oficiais foi desburocratizado:
Como consultar?
Município de São Paulo
Entre no Portal GeoSampa, clique no ícone “Pesquisar” e selecione a aba CIT (Cadastro de Imóveis Tombados). Com o número SQL que consta no IPTU em mãos, preencha os dados solicitados e clique em “Listar”. Uma janela será aberta com informações sobre o lote pesquisado. Para obter a Certidão de Incidência de Legislação de Patrimônio Cultural, pressione “Visualizar Impressão”.
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VERIFIQUE SE SEU IMÓVEL ESTÁ EM ÁREA PROTEGIDA PELO CONDEPHAAT
A consulta de inserção de imóvel em área protegida pelo Condephaat está disponível a todos os interessados de forma virtual, nos termos da Portaria UPPH-01, de 21-4-2021 . O mapa disponibilizado permite a localização do imóvel por endereço e o desenho do respectivo lote no mesmo mapa. O mapa pode ser impresso e utilizado. Para realizar uma consulta, siga as orientações abaixo.
ATENÇÃO! Os imóveis protegidos pelo Condephaat são os tombados, em áreas envoltórias de bens tombados e também aqueles em processo de tombamento. Conforme Legislação, as intervenções em imóveis protegidos pelo Condephaat devem ser previamente aprovadas pelo Condephaat.
Como saber se um imóvel é protegido pelo Condephaat?
Entre no portal IDE-SP. No menu acima, clique no ícone “Catálogo” e no menu que aparecer à direita, selecione “Condephaat – Secretaria da Cultura”, e em seguida “Áreas protegidas pelo Condephaat”. Clique no ícone de visualização das três camadas disponíveis. Agora é só inserir o endereço na barra de pesquisa no canto esquerdo superior e verificar: caso o imóvel esteja dentro de uma das três camadas (roxa, cinza ou amarela), há incidência de legislação de preservação do Condephaat; caso esteja fora delas, está isento de consulta ao Condephaat.
Para assistir a vídeo tutorial, clique aqui.
Para resumo do passo a passo, clique aqui.
Para instruções detalhadas do passo a passo, clique aqui.
Para instruções detalhadas do passo a passo para IMÓVEIS RURAIS, usando coordenadas UTM (ou geográficas), clique aqui.
DÚVIDA COMPROVADA SOBRE PROTEÇÃO DE IMÓVEL
A consulta sobre incidência de legislação estadual de preservação de patrimônio cultural deverá sempre ser efetuada no IDE-SP, conforme instruções acima. No entanto, caso o imóvel se localize em área sobreposta ou tangente ao limite de proteção ou o interessado disponha de documentos ou informações divergentes daquela apresentada na consulta ao Mapa Condephaat no IDE-SP, pode ser formalizada Solicitação de esclarecimento de dúvida sobre proteção de imóvel:
Atenção! Somente para ESCLARECIMENTO DE DÚVIDA COMPROVADA SOBRE PROTEÇÃO DE IMÓVEL
- Requerimento padrão do CONDEPHAAT, onde constem os dados do imóvel, do proprietário e do interessado e assinatura.
- Lista de documentos que estão sendo anexados ao pedido.
- Quando o requerente não for o proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e com poderes específicos para intervenções no imóvel.
- Cópia da folha de rosto do IPTU atualizado (do ano em vigor)
- Cópia do comprovante de propriedade do imóvel (Cópia da Certidão de Registro de imóveis ou Matrícula, atualizadas, considerando-se três meses a partir da data de emissão o prazo máximo de validade do documento)
- Croqui de localização do imóvel feito no mapa da Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo (IDE-SP), assinado por profissional habilitado com CAU ou CREA.
- Documentação fotográfica do imóvel contendo no mínimo 01 (uma) foto do imóvel.
- Quando se tratar de edifício, juntar a Ata do Condomínio autorizando o pedido.
- Quando o interessado ou o proprietário forem pessoa jurídica, juntar cópia do Contrato Social da empresa. Neste caso a autorização deverá ser do administrador da empresa, também com firma reconhecida em Cartório.
Secretaria da Cultura do Estado
UPPH/CONDEPHAAT
Rua Mauá, nº 51, Luz
São Paulo (SP) – CEP: 01028-900.
O envelope deve estar identificado com as seguintes informações:
DESTINATÁRIO: UPPH/Condephaat
REMETENTE: Nome ou razão social do interessado.
ASSUNTO: Informar qual o tipo de requerimento está sendo feito.
PROTOCOLO: Se já houver processo em andamento, informe o número
Os atendimentos presenciais e telefônicos estão suspensos. As análises técnicas e trabalhos administrativos prosseguem, adaptados ao regime de teletrabalho.
Secretaria da Cultura do Estado
Núcleo de Protocolo e Expedição – Andar térreo
Rua Mauá, nº 51, Luz, São Paulo.
Transporte público: Estações Luz (Metrô e CPTM) e Júlio Prestes (CPTM).
O envelope deve ser entregue fechado e estar identificado com as seguintes informações:
DESTINATÁRIO: UPPH/Condephaat
REMETENTE: Nome ou razão social do interessado.
ASSUNTO: Informar qual o tipo de requerimento está sendo feito.
PROTOCOLO: Se já houver processo em andamento, informe o número.
- O número de PROTOCOLO é informado imediatamente para quem faz a entrega de documentos pessoalmente. A partir de 04/jan/2021, os números de protocolos de solicitações ao Condephaat enviadas por correio serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE, semanalmente, com o endereço do imóvel objeto da solicitação.
- Acompanhe andamento de sua solicitação de ESCLARECIMENTO DE DÚVIDA COMPROVADA SOBRE PROTEÇÃO DE IMÓVEL em http://www.spdoc.sp.gov.br/ConsultaNovo.aspx
- Solicitações com documentação incompleta não serão analisadas. Nestes casos, a UPPH/Condephaat publica um Comunique-se no Diário Oficial do Estado, solicitando complementação de informações. Se não atendido em 60 dias, o processo é arquivado.
- A UPPH/Condephaat também emite Comunique-se quando surge a necessidade de algum esclarecimento adicional.
- Fique atento ao Diário Oficial do Estado (DOE). A UPPH/Condephaat não envia emails nem correspondência para avisar sobre os Comunique-se publicados no DOE. Consulte o DOE no site da Imprensa Oficial.
