Solicitação de cópia de processo

As solicitações de cópia de processos devem ser feitas pessoalmente no setor de protocolo da UPPH/ Condephaat – 3º andar da Secretaria de Estado da Cultura – Rua Mauá, nº 51. Os interessados devem proceder da seguinte maneira:

Consultar o atendente da UPPH acerca dos procedimentos conforme tabela de preços fixada pela Secretaria da Fazenda e preencher o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS.

Efetuar o pagamento ao:

Banco do Brasil S/A
Agência 1897-x
Conta 100.913-3
Fundo de Gabinete do Secretário e Assessoria
CNPJ: 51.531.051/0001-80

Entregar pessoalmente o comprovante ao funcionário da UPPH/ Condephaat.

Retirar as cópias solicitadas sete dias após a entrega do comprovante.

Atendimento – dias úteis, das 10h às 17h, no 3º andar, setor administrativo da UPPH/CONDEPHAAT – Secretaria de Estado da Cultura – Rua Mauá, nº 51, Luz – São Paulo – SP, CEP: 01028-900.

ATENÇÃO! Com fundamento no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal:

As plantas não são liberadas para consulta ou reprodução, a não ser que a solicitação seja do respectivo proprietário mediante a entrega de cópia autenticada do RG ou de seu procurador; neste caso, obrigatório apresentar procuração com firma reconhecida.

Não é permitida copia de processo que se encontre para relato de Conselheiro do CONDEPHAAT, na Pauta da Sessão do Conselho ou em setor externo ao CONDEPHAAT.

DÚVIDAS?

Por telefone: (11) 3337-3363 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por email: pupph@sp.gov.br