Remembramento e desmembramento de lotes

O remembramento ou desmembramento de lotes é considerado uma intervenção.

Assim, para solicitar remembramento ou desmembramento de lotes em área envoltória de bens tombados, bairros tombados ou áreas naturais tombadas, o interessado deve consultar os quadros de intervenções correspondentes, ou seja, “Intervenção em área envoltória” e “Intervenção em áreas naturais”, apresentando a documentação solicitada bem como detalhamento/memorial descrevendo os lotes envolvidos no remembramento ou desmembramento que pretende realizar.