Se o pedido for referente a intervenções em imóveis nos bairros do Pacaembu ou Jardins, na cidade de São Paulo, será necessário apresentar os seguintes documentos para junto ao pedido.
- Requerimento padrão do CONDEPHAAT, onde constem os dados do imóvel, do proprietário e do interessado e assinatura.
- Lista de documentos que estão sendo anexados ao pedido.
- Carta ao Presidente do Condephaat descrevendo a solicitação.
- Quando o requerente não for o proprietário, apresentar procuração com firma reconhecida e com poderes específicos para intervenções no imóvel.
- Cópia do INCRA ou IPTU atualizados (do ano corrente).
- Cópia do comprovante de propriedade do imóvel (Cópia da Certidão de Registro de imóveis ou Matrícula, atualizadas, considerando-se três meses a partir da data de emissão o prazo máximo de validade do documento).
- Croqui de localização, em caso de bens localizados nas áreas urbanas.
- Em caso de reforma e novas construções, enviar localização em planta dos elementos arbóreos existentes no lote, com identificação por nome científico e/ou vulgar, e descrição do porte aproximado. Em caso de novas construções enviar também o projeto paisagístico, comprovando utilização de 60% (sessenta por cento) da área livre do lote para ajardinamento, com alta densidade arbórea.
- Levantamento fotográfico da área.
- Memorial descritivo (3 vias) especificando detalhadamente as intervenções pretendidas, assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico.
- Em caso de pedido de construção, enviar também projeto arquitetônico em 3 vias, juntamente com memorial da obra.
Secretaria da Cultura do Estado
UPPH/CONDEPHAAT
Rua Mauá, nº 51, Luz
São Paulo (SP) – CEP: 01028-900.
O envelope deve estar identificado com as seguintes informações:
DESTINATÁRIO: UPPH/Condephaat – 3º Andar – Sala 310
REMETENTE: Nome ou razão social do interessado.
ASSUNTO: Informar qual o tipo de requerimento está sendo feito.
PROTOCOLO: Se já houver processo em andamento, informe o número
Atendimento presencial: dias úteis, das 10h às 12h e das 13h às 17h.
Secretaria da Cultura do Estado
Núcleo de Protocolo e Expedição – Andar térreo
Rua Mauá, nº 51, Luz, São Paulo.
Transporte público: Estações Luz (Metrô e CPTM) e Júlio Prestes (CPTM).
O envelope deve ser entregue fechado e estar identificado com as seguintes informações:
DESTINATÁRIO: UPPH/Condephaat – 3º Andar – Sala 310
REMETENTE: Nome ou razão social do interessado.
ASSUNTO: Informar qual o tipo de requerimento está sendo feito.
PROTOCOLO: Se já houver processo em andamento, informe o número.
- O número de PROTOCOLO é informado imediatamente para quem faz a entrega de documentos pessoalmente. Para entrega por Correios, é necessário entrar em contato com a UPPH/Condephaat para solicitar o número (veja contatos abaixo).
- Com o número de protocolo, acompanhe o andamento do seu processo aqui.
- Pedidos com documentação incompleta não serão analisados. Nestes casos, a UPPH/Condephaat publica um Comunique-se no Diário Oficial do Estado, solicitando complementação de informações. Se não atendido em 60 dias, o processo é arquivado.
- A UPPH/Condephaat também emite Comunique-se quando surge a necessidade de algum esclarecimento adicional.
- Fique atento ao Diário Oficial do Estado (DOE). A UPPH/Condephaat não envia emails nem correspondência para avisar sobre os Comunique-se publicados no DOE. Consulte o DOE no site da Imprensa Oficial.
DÚVIDAS?
Por telefone: (11) 3337-3363 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por email: pupph@sp.gov.br