Comunique-se / Falta de Documento

Quando a documentação protocolada junto ao Condephaat for insuficiente para abertura de um processo, um comunicado com a lista de documentos complementares será publicado no Diário Oficial do Estado. Para saber se esse é o seu caso, acesse o site www.imprensaoficial.com.br e digite o número do seu protocolo.

O interessado tem 60 dias para enviar documentação complementar, caso contrário o processo será arquivado.

IMPORTANTE: Na entrega da documentação complementar, favor indicar o “número do protocolo” já existente.

É POSSÍVEL SOLICITAR a prorrogação de prazo, que deve ser protocolado pessoalmente, mediante preenchimento do documento abaixo.

Admite-se apenas um pedido de prorrogação de prazo de 30 dias corridos. No caso de não atendimento ao Comunique-se, será feita vistoria técnica para verificação de eventuais irregularidades.


DÚVIDAS?

Por telefone: (11) 3337-3363 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por email: pupph@sp.gov.br